Sumário

DIREITO IMOBILIÁRIO
REGISTRAL NA PERSPECTIVA CIVIL-CONSTITUCIONAL
SUMÁRIO
Introdução
Anteprojeto do "Código Europeu de Contratos" da
Academia de Pavia
1. Disposições preliminares
2. Formação do contrato
2.1. Primeira seção: Tratados preparatórios do contrato
2.2. Segunda seção: Conclusão do contrato
3. Conteúdo do contrato
4. Forma do contrato
5. Interpretação do contrato
Aspectos Teóricos da Multipropriedade no Direito Brasileiro
1. Origens e Conceito
2. Natureza Jurídica
3. Multipropriedade Imobiliária
3.1. A multipropriedade temporal e periádica.
A propriedade dividida
3.2. A multipropriedade como condomínio Pra Divisa
3.3. A multipropricdade como comunidade Pra Indiviso
4. Multipropriedade societária
4.1. Contrato societário
4.2. Espécie de sociedade
4.3. Sociedade multiproprietária por quotas de responsabilidade limitada e a edificação multiproprietária
5. Conclusões
As Vagas de Garagem
1. Introdução
2. Conceito
3. As vagas de garagem e o direito comparado
4. As vagas de garagem de uso comum - condominiais
5. As vagas de garagem como acessório das unidades autônomas
6. As vagas de garagem como unidades autônomas
7. Aspectos controvertidos sobre vagas de garagem
7.1. A venda de vagas de garagem a estranhos ao condomínio
7.2. Os depósitos para guarda de objetos
7.3. A impossibilidade da guarda de mais de um veículo em uma mesma vaga de garagem
8. Conclusões
9. Bibliografia
A Circulação do Crédito Hipotecário no Sistema Financeiro da Habitação
1. Introdução
2. Avanço de Conclusão
3. Considerações em tomo do Conceito de Direito Real
4. O Conceito de hipoteca. Suas espécies. Seus efeitos
4.1. Conceito
4.2. As Espécies
4.3. Efeitos
5. A Mobilização da hipoteca de tráfego no âmbito do
Sistema Financeiro da Habitação
5.l.Oart.292daLei6.015/73
5.2. O art. t0da Lei 8.004/90
6. Conclusões
Anexo
X Congresso Internacional de Direito Registral
O Perfil Atual da Enfiteuse
1. Introdução
2. A Evolução do Instituto
3. A Enfiteuse no Código Civil
4. A Escritura Pública para que a Constituição da Enfiteuse
seja válida
5. A Imutabilidade da Pensão Anual
6. A obrigação de pagar o Laudêmio na transferência onerosa da Enfiteuse
7.0 futuro da Enfiteuse
A Instituição de Condomínio em Edifício (uma análise do
Art. 70 da Lei 4.591/64)
1. Introdução
2. O conceito de condomínio
3. A instituição do condomínio - o art. 70 da Lei 4.59 1/64
4. Os atos de Constituição
5. O Título Constitutivo
6. As partes instituidoras - a capacidade. A pluralidade. A qualificação
7. O Quórum necessário para a instituição
8. A descrição e a caracterização do edifício
9. O momento de ser efetivada a instituição do condomínio
10. Conclusões
Alienação Fiduciária em Garantia de Bens Imóveis
1. Introdução
2. Os novos direitos reais como forma de garantir o crédito
3. A estrutura da alienação fiduciária em garantia no Projeto de Lei 3.242/97
4. Conclusões
Ameripoteca - Notas para a Tentativa de Aproximação ao Seu Conceito
1. Introdução
2. A colocação do tema
3. A Ameripoteca como direito real uniforme em todos os países integrantes do Mercosul
4. A regulamentação da Ameripoteca
5. Conclusões
O Direito do Superfície como Instrumento de Planificação
Urbana no Brasil
1. Introdução
2. Direito Romano
3. O Direito de Superfície nas Legislações Históricas
4. O Direito de Superfície no Direito Comparado
5. O Direito de Superfície como Instrumento de Planificação Urbana
6. O Direito de Superfície na Codificação Brasileira
7. Elementos do Direito de Superfície
8. Modos de Constituição no Direito de Superfície e sua Extinção
9. Conclusões
O Direito de Superfície Urbanístico Contido no Estatuto
da Cidade
1. Introdução
2. Generalidades e evolução do Direito de Superfície
3. O Direito dc Superfície que acolhe o Estatuto da Cidade
O Parcelamento Urbanístico do Solo no Brasil
(Uma forma de Urbanificação)
1. Introdução
2. A urbanificação
3. O registro do memorial de loteamento
3.1. O sistema de aquisição dos direitos reais
3.2. O registro do memorial de loteamento
O Controle Registral das Cláusulas Gerais de Contratação
1. Introdução
1. As cláusulas gerais de contratação
1. 1. Os contratos de adesão
1.2. As cláusulas gerais de contratação
2. O controle das cláusulas gerais de contratação
3. O controle registral das cláusulas gerais de contratação
3.1. O principio da legalidade
3.2. O controle de inclusão e o controle de conteúdo
4. Conclusões
A Promessa de Permuta Imobiliária no Direito Brasileiro
e no Direito Português (um estudo de microcomparação)
1. O Contrato de Troca
2. O contrato-promessa no Direito Português
3. A promessa de Permuta no Direito Brasileiro
4. Os aspectos registrários do contrato de promessa permuta
5. Conclusão
Considerações sobre o Documento Eletrônico como Meio de Prova no Brasil
1. Introdução
2. O conceito do Documento Eletrônico
3.0 Documento Eletrônico como prova do negócio jurídico
3.1. O Projeto de Lei do Senado n0 22/96
4. Conclusões
5. Bibliografia
Notas sobre a Possibilidade de Contratação, tendo o Preço
com Equivalência em Moeda Estrangeira
E Por Que Não Casar? (Um aspecto registral do Estatuto
dos Concubinos)
1. Introdução
2. As Relações Concubinárias
2.1. Os conceitos de casamento de direito, concubinato e casamento de fato
2.2. As espécies de concubinato
2.3. Breve análise sobre o concubinato anteriormente à
Lei 9.278/96 e as relações entre os concubinos
3. A Lei 9.278, de 10.05.1996
3.1. O contrato de concubinato - Os vetados arts. 30 e 40
3.1.1. Sujeitos - manifestação da vontade e impedimentos
3.l.2.Objeto
3.1.3. Forma
3.1.4. Requisitas essenciais - a publicidade
4. A Natureza Jurídica do Condominio de Bens dos
Concubinos
5. As Disposições Patrimoniais dos Concubinos e a
Publicidade Registral
6. A Publicidade da Titularidade dos Bens Imóveis dos
Concubinos
6.1. Relação dos atos contidas no art. 167 da Lei 6.015/73
constitui numerus clausus
7. Conclusões
Notas Sobre as Formalidades Inerentes aos Testamentos
Públicos
1. Introdução
2. Evolução histórica
3. Conceito
4. Concepção e características
5. Capacidade para testar
6. Requisitas indispensáveis ao testamento
7. Fonnas testamentárias
8. O testamento público e o notário
9. O testamento público
10. As fonnalidades do testamento público
11. As testemunhas instrumentárias
12. O testamento do analfabeto
13. O testamento do surdo
14.0 testamentado cego
IS. A aprovação do testamento cerrado
16. O auto de aprovação
17. O encerramento
Perspectiva da Função Social dos Notários Brasileiros
1. Introdução
2. Evolução histórica
3. O notariado brasileiro
4. Função notarial
5. Conclusões
Registro da Penhora a Partir da Lei 8.953/94
El Principio de Inscripcion - La Inscripcion, Constritutiva y
Declarativa en ei Sistema Hipotecario Espanol y en cl
Sistema lnmobiliario Brasilefio
lEspafla
2. Brasil
3. Consideraciones y conciusiones
4. Bibliografia utilizada
Una Tentativa de Consolidacion de la Legislacion Agraria
en Brasil
1. Introduccián
1. La legislación agraria antes dei "Estatuto da lena"
1.1. Las "Sesmarias"
2. La Ley n0 601 de 1850
3. El Código Civil de 1916 y Ias Constituciones Federales
de 1937 y 1967
11. La Promulgación dei "Estatuto da Terra" y la Legislacion
Posterior
1. El Decreto-Ley 4.504, de 30 de noviembre de 1964
2. La Ley 6.969, de 10 de diciembre de 1981
III. El Anteproyecto dc Consolidación de la Legislacion Agraria
As Medidas Cautelares na Tutela de Segurança sob
Jurisdição de Outros Tribunais
Parecer
1. A natureza jurídica do Alvará de Ocupação
2. A acessão imobiliária
3. O averbamento do Alvará de Ocupação como requisito indispensável para a modificação da realidade jurídica de um imóvel que sofre uma construção
4. A averbação do Alvará de Ocupação como fato gerador da
cobrança de impostos
5. Conclusão
6. Resposta ao Quesito da Consulente
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TEORIA GERAL DA CERTIDÃO REGISTRAL IMOBILIÁRIA
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IDEAL DIREITO NOTARIAL E REGISTRAL
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RI SUA CONTRIBUIÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO JURÍDICO, ECONÔMICO E SOCIAL DO BRASIL
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