Sumário

DIREITO PÚBLICO
(Administrativo, Urbanístico e Constitucional)
SUMÁRIO
Prefácio
Esclarecimento
- TEMAS DE DIREITO ADMINISTRATIVO
- Silencio Administrativo e Licença de Construção
- Adequação Remuneratória
- Sobre a Personalidade Jurídica da Empresa Pública
- Vinculação Posterior do Ato Administrativo
- Estabilidade e Avaliação de Desempenho do Servidor Público
- Sobre a Obtenção de Grau Universitário sem Vestibular
- Aspectos da Terceirização de Serviços no Setor Público
- Sobre a Demarcação de Terras Indígenas
- Sobre a incorporação de Gratificação
- Sobre a Fixação da Justa indenização na Desapropriação
- Uma Hipótese de Pretensa Improbidade Administrativa
- Sobre as Infrações em Áreas Azuis
- Sobre a Atuação Estatal nas Comunidades Indígenas
A Indenização Advinda de Anistia Constitucional
Sobre o Desmatamento de Áreas Indígenas
Morte Legal do Nirvana Administrativo
II- TEMA DE DIREITO URBANISTICO:
- A Expropriação no Loteamento
III - TEMAS DE DIREITO CONSTITUCIONAL:
- Efickia das Normas Constitucionais
- Fixaçâo de Subsídio (Emenda Constitucional n0 19/98)
- O Conceito Ideológico de Constituição
- Por um Tribunal Constitucional
- Sobre a Utilidade do Preâmbulo nas Constituições
IV - OUTROS TEMAS:
- O Stare Decisis Brasileiro
- Sobre a Feitura das Leis
Edições Anteriores
-
TEORIA GERAL DA CERTIDÃO REGISTRAL IMOBILIÁRIA
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-
IDEAL DIREITO NOTARIAL E REGISTRAL
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-
RI SUA CONTRIBUIÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO JURÍDICO, ECONÔMICO E SOCIAL DO BRASIL
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