Sumário

NOVAS PERSPECTWAS DO DIREITO URBANISTICO BRASILEIRO
ORDENAMENTO CONSTITUCIONAL DA POLÍTICA URBANA
APLICAÇÃO E EFICÁCIA DO PLANO DIRETOR
Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
SUMÁRIO
PREFÁCIO
APRESENTAÇÃO
INTRODUÇAO
I- CONSTITUINTE E POLÍTICA URBANA
1. A Política urbana na constituinte
2. A origem do plano diretor
3. A nova configuração constitucional do plano diretor
4. Conclusões
II- PRINCIPIOS CONSTITUCIONAIS DO DIREITO URBANÍSTICO
1. Os valores do Estado democrático de Direito
2. Soberania popular e cidadania
3. Princípios da ordem econômica e função social da propriedade
4. Funções sociais da cidade
5. Desenvolvimento sustentável - princípio internacional da política urbana
6. Os princípios constitucionais como normas dirigentes do plano diretor
7. Conclusões
III - COMPETÊNCIAS CONSTITUCIONAIS
1. Descentralização política no estado brasileiro
2. Natureza do direito urbanístico
3. O direito urbanístico nas constituições brasileiras
4. Direito Urbanístico na Constituição de 1988
5. Conclusões
IV - POLITICA URBANA: RESPONSABILIDADES E OBRIGAÇÕES
1. A responsabilidade preponderante do município
2. Obrigatoriedade do piano diretor e efeitos
3. Conclusões
V - REGULAMENTAÇÃO DO ARTIGO 182, PARAGRAFO 40 LEI FEDERAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO
1. Regulamentação do artigo 182, parágrafo 40
2. Os instrumentos do artigo 182, parágrafo 40
3. Lei Federal de Desenvolvimento Urbano
4. Conclusões
VI- ESTADO E POLITICA URBANA - PLANO DIRETOR
1. As competências do Estado
2. Integração da política urbana e plano diretor
3. Constituição Estadual e piano diretor
4. A recepção das emendas populares de reforma urbana nas constituições estaduais
5. Conclusões
VII - MUNICÍPIO E POLITICA URBANA LEI ORGÂNICA E PLANO DIRETOR
1. O município na Constituição de 1988
2. Lei Orgânica e plano diretor
3. Participação popular: requisito constitucional do plano diretor
4. Gestão democrática e planejamento municipal
5. Conclusões
VIII- INSTRUMENTOS DO PLANO DIRETOR
1. Direito de construir e o solo criado
2. Fundo de urbanização
3. Transferência do direito de construir
4. Zonas especiais
5. Empreendimento e relatório dc impacto
6. Operação urbana, consórcio imobiliário e operação de interesse social
7. Aplicação do artigo 182, par4graCo 40 da C. F
8. Conclusões
BIBLIOGRAFIA
ÍNDICE
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-
TEORIA GERAL DA CERTIDÃO REGISTRAL IMOBILIÁRIA
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-
IDEAL DIREITO NOTARIAL E REGISTRAL
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RI SUA CONTRIBUIÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO JURÍDICO, ECONÔMICO E SOCIAL DO BRASIL
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