Doutrina

O REGISTRO DO PARCELAMENTO DO SOLO PARA FINS URBANOS

Sumário

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O REGISTRO
DO PARCELAM ENTO DO SOLO PARA FINS URBANOS

JOÃO SAPTISTA GALHARDO

22. Imissão provisória de posse e loteamento
      22.1 Modelos de registro
23. Da autuação do pedido
24. Registro
25. Nota de exigências
26. Edital
27. Publicação do edital
28. Se houver impugnação
29. Encaminhamento da matrícula para a prefeitura
30. Abertura de matriculas
31. Imóvel em mais de uma circunscrição
32. Prazo de validade da aprovação
33. Como se conta o prazo
34. Caducidade do prazo de aprovação
35. Caducidade da aprovação de loteamento registrado
36. Título de propriedade do imóvel ou certidão da matricula (art, 18, 1)
37. Dispensa do título de propriedade
38. Histórico dos títulos de propriedade
39. Certidões negativas de tributos federais, estaduais e municipais incidentes sobre o imóvel
40. Certidão negativa de ações reais referentes ao imóvel, pelo período de 10 anos
41. Ações penais com respeito ao crime contra o patrimônio e contra a administração pública
42. Certidões de protestos
43. Ações pessoais
44. Ônus reais
45. A gleba hipotecada pode ser parcelada'
46. Ações penais contra o loteador, pelo período de 10 (dez) anos
47. E a certidão trabalhista'
48. E a certidão da Receita Federal e do INSS, referente a contribuições previdenciárias
49. Prazo de validade das certidões
50. Memorial descritivo
51. Especialidade objetiva

SUMÁRIO
Prefácio
Apresentação

1. Introdução
2. Possíveis formas oblíquas de burla da lei
    2.1 Doações para o Município
    2.2 Abertura de vias públicas
    2.3 Frações ideais localizadas ou a localizar
3. Prudente critério
4. Imóvel urbanizado
5. Dispensa do registro especial
6. Dispensa de registro especial no Estado de São Paulo
7. Conceito legal de lote
8. Infra-estrutura
9. Zonas Habitacionais de Interesse Social (ZHIS~
10. Áreas públicas
11. Fiscalização da proporcionalidade
12. As áreas públicas passam para o domínio do município a partir do registro do loteamento
13. Abertura de matrícula das áreas públicas
14. Equipamentos comunitários
15. Equipamentos urbanos
16. Faixa non aedificandi
17. Qual imóvel não pode ser parcelado?
18. Urbanização do imóvel rural
19. Conceito de imóvel rural para fins de uso
20. Conceito de imóvel urbano para fins de uso
21. Do pedido do registro
    21.1 Firma individual
    21.2 União, Estado e Município
52. Atualização dos confrontantes
53. Disponibilidade quantitativa e disponibilidade qualitativa
54. Disponibilidade jurídica
55. Planta
56. Descrição dos lotes, ruas e áreas públicas
57. Cópia do ato de aprovação
58. Escolha da garantia pelo município
59. Nome do empreendimento
60. Instrumento de garantia
61. Contrato-padrão
62. Nome, registro civil, cadastro fiscal no Ministério da Fazenda, nacionalidade, estado civil, residência dos contratantes
63. Denominação e situação do loteamento, número e data da inscrição
64. Descrição do lote ou dos lotes que forem objeto de compromissos, confrontações, áreas e outras características
65. Preço, prazo, forma e local de pagamento bem como a importância do sinal
66. O que se entende por preço?
67. Juros e cláusula penal
68. Restrições urbanísticas
69. O registrador deve fiscalizar?
70. Declaração do cônjuge do requerente de que consente no registro do loteamento
71. Cláusulas abusivas
72. Compromissos de compra e venda, cessões e promessas de cessão quitados como títulos hábeis ao registro de transferência de propriedade
73. O compromissário comprador pode lotear?
74. Alteração do loteamento
75. Regularização do parcelamento ilegal
76. Retificação, fusão e regularização
77. Das intimações e do cancelamento
78. E o Código de Defesa do Consumidor?
79. Dos depósitos nos loteamentos urbanos irregulares
80. Parcelamento irregular - sanada a irregularidade deixa de ser crime

Bibliografia