Sumário

REGISTROS PÚBLICOS E NOTAS
NATUREZA JURÍDICA DO VÍNCULO LABORAL DE PREPOSTOS E RESPONSABILIDADE DE NOTÁRIOS E REGISTRADORES
SUMÁRIO
Introdução
1. O regime jurídico dos servidores públicos
1.1 Cargos, empregos e funções públicas
2. As origens dos serviços notariais e seus prepostos
2.1 O notariado, da Antiguidade à Idade Média
2.2 As origens dos registros públicos
2.3 O direito português imperial e o Brasil Colonial
2.4 A regulamentação do notariado na República Brasileira e no Estado de São Paulo
3. O regime jurídico dos servidores de 1967 a 1988
4. A Constituição Federal de 1988, um divisor de águas
4.1 Os prepostos e os regimes jurídicos admissíveis na nova Carta
4.2 A Lei 8.935, de 18.11.1994
5. O exercício da função notarial e de registro na atualidade
6. A responsabilidade dos Notários e Registradores perante os preposto no tempo
6.1 A inexistência de personalidade jurídica do cartório
6.2 A responsabilidade, administrativa e civil, dos delegados dos serviços notariais e de registro
Conclusões
Bibliografla
Índices
Alfabético-remissivo
Legislação
Onomástico
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TEORIA GERAL DA CERTIDÃO REGISTRAL IMOBILIÁRIA
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IDEAL DIREITO NOTARIAL E REGISTRAL
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RI SUA CONTRIBUIÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO JURÍDICO, ECONÔMICO E SOCIAL DO BRASIL
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