Sumário

REGISTRO DE IMÓVEIS
ESTUDOS DE DIREITO REGISTRAL IMOBILIÁRIO
O(VIII Encontro dc Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil
Foz DO IGUAÇU /2001
SUMARIO
Prefácio
Terrenos de Marinha Instituto Jurídico Tipicamente Brasileiro
Ary José de Lima, Kioitsi Chicuta e Sérgio Jacomino
1. Introdução
2. Histórico
3. Terminologia
4. Finalidade
5. Conceito e Classificação
6. Propriedade da União
7. Natureza jurídica
8. Demarcação do Ponto de Medição das Terras de Marinha
9. Linha do Jundu
10. Administração
11. Regularização, Utilização e Formas de Utilização
12. Cadastramento
13. Regularização da Ocupação de Imóveis Presumidamente
da União
14. Aforamento Administrativo
15. Resgate das Marinhas Aforadas
16. Transferência dos Direitos de Foreiro
17. Transferência de Direitos sobre Benfeitorias
18. Cessão de Direitos Relativos ~ Ocupa0o de Imóveis da
União e as Benfeitorias Existentes
19. Verificação da Regularidade da Cadeia Dominial ou
Sucessória
20. Responsabilidade pelos Pagamentos de Receitas
Patrimoniais Inadimplidas
21. Existência de outros Débitos de Responsabilidade de
Terceiros
22. Extinção do Aforamento
23. Preferência Municipal ou Estadual
24. Interesses Municipais sobre as Marinhas
25. Natureza das Verbas Recebidas pela União
26. Imposto de Transmissão sobre Bens Imóveis
27. Incorporação em Terrenos de Marinha
28. Parcelamento em Terreno de Marinha
29. Usufruto e Terreno de Marinha
30. Usucapião
31. Desapropriação de Terreno de Marinha
32. Escritura Pública
33. Conjuntos Habitacionais em Terrenos de Marinha
34. Praias e Aterros das Praias do Mar
35. Serviços do Tabelionato de Notas e de Registro de
Imóveis
36. Conclusão
O Condomínio Edilício e o Registro de Imóveis
Flauzilino Araújo dos Santos
1. Noções Gerais e Síntese dos Antecedentes Históricos no
Direito Brasileiro
2. Natureza Jurídica da Propriedade Horizontal
3. Sobre a Capacidade Aquisitiva do Condomínio
4. Atos Constitutivos da Propriedade Horizontal
5. O Caráter Constitutivo d. Registro
6. Do Registro de Atribuição de Unidade Autônoma
7. A incorporação Imobiliária
8. Do Exame Prático para o Registro da Incorporação,
Instituiç3o e Convenção Condominial
9. Dos Documentos Elencados no Artigo 32, Letras "a"
Usque"p", da Lei n. 4.591/64
10. O Patrimônio de Afetação na Incorporação Imobiliária
11. Das Modificaç5es e Alterações da Incorporação -
Alguns Exemplos
11.1. Modificação total ou parcial do projeto de execução
11.2. O incorporador poderá transferir a terceiros, na fase de
construção, não sé o terreno sobre o qual se assentara o
empreendimento, como também os direitos e as obrigações
decorrentes da incorporação
12. Extinção do Regime da Propriedade Horizontal
13. Conclusão
Bibliografia
A Previdência Social e o Registro de Imóveis (Atualização)
Ulysses da Silva
1. Introdução
2. O Decreto n.3.265/99
3. A quem compete formular a exigência das Certidões
Previdenciárias no caso de escritura pública: ao Notário ou
Ao Registrador
4. Empresa Falida e as Certidões Previdenciárias
5. A questão da anterioridade do título em relação exigência
das Certidões Previdenciárias
6. A Averbação de Construção e a Certidão da Secretaria da
Receita Federal
Relação de Pertencialidade no Direito Civil Brasileiro
Leonardo Brandelli
1. introdução
2. Configuração Teórica da Relação de Pertencialidade
2.1. Conceito e natureza jurídica das pertenças
2.2. Características das pertenças e da relação de
pertencialidade
2.3. Requisitos da relaçâo de pertencialidade
2.4. Extinçáo da pertencialidade
3. Ingerencias na Praxis do Entendimento de Relação de
Pertencialidade
3.1. Aplicação no Código Civil brasileiro e legislação
esparsa
3.2. As pertenças no projeto de Código Civil
3.3. Ônus da prova
4. Conclusão
Bibliografia
Direito de Propriedade sobre as Águas e o Registro de Imóveis
José Ribeiro
1. Introdução
2. Síntese da Evolução Histórica do Direito de Propriedade
3. O Direito de Propriedade na Atualidade
4. Função Social da Propriedade
5. A Propriedade no Direito Brasileiro
6. A Propriedade sobre as Aguas
6.1. Considerações gerais
62. Partilha das aguas
6.3. O direito de propriedade dos particulares sobre as águas,
sumido anteriormente á vigente Constituição Federal
7. Direito de Indenização
8. Registro de imóveis
8.1, Generalidades
8.2. Atos essenciais
8.3. O registro de imóveis e as águas
Bibliografia
Imóveis Rurais na Faixa de Fronteira: A questão da ratificação
de títulos outorgados pelos Estados a particulares
José Ribeiro
1. Introdução
2. A origem da dominialidade pública das terras brasileiras
3. Conceito de terras devolutas
4. Conceito de faixa de fronteira
5. Ratificação dos títulos
6. Conceito de imóvel rural
7. Procedimento para ratificação
8. Caso específico no Paraná
9. Conclusão
O Registro Imobiliário no Estatuto da Cidade
Marcelo Terra
1. O Estatuto da Cidade
2. O Registro de Imóveis (Do Privado ao Público)
3. Empreendimento Compulsório
4. IPTU Progressivo no Tempo
5. Desapropriação
6. Uma Compulsoriedade Destinada ao Fracasso
7. Usucapião Especial de Imóvel Urbano
8. Direito de Superfície
9. Direito de Preempção ou Preferência em Favor do
Município
10. Transferência do Direito de Construir
11. Concessão de Direito Real de Uso
12. Consórcio Imobiliário
13. Concessão do Direito Real de Uso de Imóveis Públicos
14. Conclusão
Bibliografia
O Direito de Superfície Urbanístico Contido no Estatuto da
Cidade
Frederico Henrique Viegas de Lima
1. Introdução
2. Generalidades e Evolução do Direito de Superfície
3. O Direito de Superfície que Acolhe o Estatuto da Cidade
Breves Comentários ao Estatuto da Cidade
João Pedro Lamana Paiva, Tiago Machado Burtet
1. Introdução
2. Institutos Novos
2.1. Parcelamento, edificação ou utilização compulsórios
2.2. O IPTU progressivo no tempo
2.3. Desapropriação com pagamento em títulos
2.4. Usucapião especial de imóvel urbano
2.5. Concessão de uso especial para fins de moradia
(vetada)
2.6. Direito de superfície
2.7. Direito de preempçâo
2.8. Outorga onerosa do direito de construir.
2,9. Operação urbana consorciada
2.10. Transferência do direito de construir
2.11. Consórcio imobiliário
3. Medida Provisória n. 2.220, de 4 de setembro de 2001 -
Concessão de Uso Especial para Fins de Moradia
4. Aiteraçôes na Lei o. 6.015/73
5 - Assuntos Correlatos
5.1. Da gratuidade registral
5.2 2. Do ato notarial
6. Conclusão
Aspectos Inovadores do Estatuto da Cidade
Claudia Maria Beré
1. Introdução
2. Instrumentos para Assegurar o Cumprimento da Função
Social da Propriedade
2.1. Parcelamento, edificação ou utilização compulsória
22. IPTU progressivo no tempo
2.3. Desapropriação mediante pagamento em títulos da
dívida
3. Usucapião Especial Urbano Coletivo
4. Concessão Especial de Uso para Fins de Moradia
5. Direito de Superfície
6. Direito de Preempção
7. Outorga Onerosa do Direito de Construir e Operações
Consorciadas
8. Transferência do Direito de Construir
9. Estudo de Impacto de Vizinhança
10. Plano Diretor
Ii. Gestão Democrática das Cidades
12 Improbidade Administrativa .
13. Conclusão
Bibliografia
Afetação Patrimonial das Incorporações Imobiliárias. Medida
Provisória n. 2.221, de 4 de setembro de 2001
Melhirn Namem Chalbub
1. Posição Jurídico-patrimonial dos Adquirentes de Imóveis
em Construção, nas Incorporações Imobiliárias
2- Alguns Efeitos da Falência do Incorporador
3. A Afetação como Fator de Proteção dos Direitos
Patrímoniais dos Adquirentes
4. A afetação Expressa em Projetos de Lei da Câmara dos
Deputados
5. A afetação e o Regime Legal de Preferências. Aumento de
Liquidez dos Créditos
6. A afetações e a Manutenção do Regime Tributário.
Aumento de Liquidez dos Créditos Tributários
7. A Medida Provisória n. 2.221, de 5 de setembro 2001.
O Limite das Responsabilidades dos Adquirentes
8. O Princípio da Vedação do Enriquecimento sem Causa
9. Antinomia entre o Artigo 30-A e seu Parágrafo 1.0 e o
Artigo 30-D, seus Incisos e Parágrafos
10. A Busca da Segurança Jurídica e da Estabilidade Social -
Emendas à Medida Provisória n. 2221/0 1
11.0 Equilíbrio do Contrato de Incorporação
Alienaçâo Fiduciária no Sistema Financeiro da Habitação
Carlos Eduardo Duarte Fleury
1. A Lei do SFH
2. BNH - Órgão Central do SFH Sucedido pelo Conselho
Monetário Nacional
3. O Instrumento Particular no SFH.
4. A Alienaçao Fiduciária
5. A Alienação Fiduciária no SF11
Reserva Legal
Francisco José Rezende dos Santos
II) marcaç3o Amigáve1
Manoel Carlos de Oliveira
Divisão
Demarcação
Atribuição
Conclusão
Retrospectiva Histérica da Lei Federal n. 10.267/2001
Andrea Flávia Tenério Carneiro
1. Introdução
2. Do Projeto n. 3.242/2000 à Lei n. 10.267/2001
3. A. Proposta de Emenda ao Projeto Resultante de Debate
no Ceobrasil
4. A Proposta de Reforma do Cadastro de Imóveis Rurais
5. Conclusão
Bibliografia
Usufruto de Bens Imóveis
Michelly Andréa Lorena de Oliveira
1. Introdução
2. Definição e Conceito
3. O Usufruto e suas Origens
4. Objeto do Usufruto
5. Sujeitos do Usufruto
6. Extensão do Usufruto
7. Autonomia Jurídica e Natureza Formal do Usufruto
Imobiliário
8. O Usufruto e suas Características
8.1. Direito real
8.2. Inalienabilidade
8,3. Temporariedade
8.4. Simultaneidade
8.5. Usufruto: direito personalíssimo
8.6. Cessão do usufruto
9. Modalidades de Usufruto
9.1. O usufruto convencional
9.2. O usufruto legal
9.2.1. O usufruto indígena
9.2.2. O usufruto de pátrio poder
9.2.3. O usufruto por sucessão
9.2.4. O usufruto dos bens particulares
9.3. O usufruto judicial
10. Constitui
10.1, Por contrato
10.2. Por doação
10.3. Por testamento
10.4. Por lei
10.5. O usufruto judicial
10.6. Por sub-rogação
11. Direitos e Obrigaçõe do Nu-Proprietário
11.1. Direitos
11.2. Deveres
12. Direitos e Obrigaçôes do Usufrutuário
12.1. Direitos
12.2. Deveres
13. Registro do Usufruto
14. Extinç5o e Cancelamento do Usufruto
15. Conclusão
Bibliografia .
Vésperas do Notariado Brasileiro - um passeio histórico
Fontes medievais
Sérgio Jacomino
Introdução
O Nome do cartório
Tabeiliones, tabularii ou notarti
Notário, desde 1994. Tabelião desde sempre?
Os Antecedentes dos Regimentos de 1305
Regimento de 12 de Janeiro de 130$
Emolumentos -. tabela oficial
Prazos, emprazamento, placitas, fermidões
Prescrições formais, diligências, inquirições
Contratos entre cristãos e judeus
Tabeliães e escrivães judeus
Lavratura de escrituras - outros requisitos
Regimento de 15 de Janeiro de 1305
Os livros das notas e a advocacia em causa própria dos
tabeliães
Os pergaminhos de couro
Norma de boas práticas na lavratura do ato: data, leitura,
testemunhas etc.
Emolumentos e testemunhas
Contratação entre cristãos e judeus
Emolumentos e rogação
Arrematações e mordomados
Prescrições formais
Prescrições formais - data e local - "assinatura em cruz"
Outras prescrições formais
Os curiosos "instrumentos partidos" e os selos de
autenticidade
Um exemplo de ata notarial~
Corregedoria dos tabeliões (mas também dos juízes)
O paço dos tabeliães
O sinal público do tabelião
Os tabeliães na qualidade de promotores de justiça
Requisitos formais
Os clérigos e as atividades tabelioas
Pelo descumprimento das prescrições: pena de morte
Conclusões
Apêndice
Doc. 1 -. Regulamento de 12 de janeiro de 1805
Doc. II - Lei de tabeliães
Doc. III - Regulamento de 15 de janeiro de 1805
Doc. IV Lei que disciplina a lavratura de instrumentos
notariais
Doc. V - Regimento de D. Dinis
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TEORIA GERAL DA CERTIDÃO REGISTRAL IMOBILIÁRIA
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IDEAL DIREITO NOTARIAL E REGISTRAL
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RI SUA CONTRIBUIÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO JURÍDICO, ECONÔMICO E SOCIAL DO BRASIL
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