Uma realização conjunta do Centro de Estudos Notariais e Registrais da Faculdade de Direito de Coimbra (CENoR), do Colégio de Registradores da Espanha e do IRIB, o X Seminário Luso-Brasileiro-Espanhol de Direito Registral Imobiliário acontece hoje e amanhã, 1º e 2 de dezembro, em Madri/Espanha. A programação tem dois temas centrais: “Os registros eletrônicos e as exigências de tutela da privacidade – o papel da qualificação registral na compatibilização dos interesses envolvidos” e “A qualificação do contrato de constituição de hipoteca no âmbito da proteção do consumidor”.

Na solenidade de abertura, o presidente do IRIB, João Pedro Lamana Paiva, ressaltou a satisfação em ver as entidades de representação da classe registral imobiliária da Espanha, Portugal e Brasil unindo esforços, com a finalidade de contribuir cada vez mais com o aperfeiçoamento e a modernização das técnicas de registro.  “A nossa parceira se fortaleceu com o tempo, gerando ações conjuntas de grande valor acadêmico, além de eventos de excelente qualidade”, disse.

Membro nato do Conselho Deliberativo do IRIB e presidente da ABDRI, Sérgio Jacomino apresentou na manhã de hoje o tema “O Registro de Imóveis Eletrônico no Brasil”. No período da tarde, o vice-presidente do Instituto para o Estado de Mato Grosso, José de Arimatéia Barbosa, abordou “A segurança jurídica dos atos viabilizados por meio eletrônico: uma análise à luz da legislação brasileira e portuguesa”.

Amanhã, o vice-presidente do IRIB para o Estado do Rio de Janeiro, Eduardo Sócrates Castanheira Sarmento, e o presidente João Pedro Lamana Paiva irão tratar sobre “A qualificação do contrato de constituição de hipoteca no âmbito da proteção do consumidor”, e “A hipoteca no Brasil e sua aplicação na sociedade”, respectivamente.

Programação completa

Fonte: Assessoria de Comunicação do IRIB
Em 01.12.2015

O Tribunal de Justiça de São Paulo divulgou, nesta terça-feira, dia 1º de dezembro, o Edital de Abertura de Inscrição nº 01/2015 do 10º Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado De São Paulo. A outorga das Delegações, em ambos os critérios de ingresso na titularidade do serviço (provimento e remoção), será de acordo com os princípios definidos para o preenchimento das vagas pelo artigo 236, § 3º, da Constituição Federal. As inscrições poderão ser feitas no período de 26 de janeiro a 29 de fevereiro de 2016, no valor de R$ 181,00.

São 95 vagas para provimento e outras 50 vagas para candidatos à remoção, que já exerçam titularidade de registro ou notarial no Estado de São Paulo há mais de dois anos e atendam aos requisitos legais previstos no artigo 17, da Lei Federal nº 8.935/94. As serventias oferecidas no edital foram separadas por grupos e critérios e, dentro deles, ordenadas em ordem alfabética de comarcas. O Edital reserva 5% das serventias oferecidas para as pessoas com necessidades especiais. As provas da primeira fase, prova de seleção, serão nos dias 3 e 10 de abril de 2016.

O coordenador editorial da Revista de Direito Imobiliário (RDI), Leonardo Brandelli, integra a Comissão do 10º Concurso. 

Edital nº 01/2015

Fonte: Assessoria de Comunicação do IRIB
Em 01.12.2015

O sub-registro de bebês (nascimentos não registrados no mesmo ano ou até o fim do terceiro mês do ano seguinte) teve forte queda no país na última década, segundo dados da pesquisa de Estatística de Registro Civil, divulgados no dia 30/11, pelo IBGE. De 2004 a 2014, a proporção de bebês nascidos não registrados nos cartórios caiu de 17,6% para apenas 1% na média do país, segundo a pesquisa do IBGE. Em 2013, esse número era de 5,1%.

A redução de bebês "invisíveis" para o Estado ocorreu após iniciativas dos governos federal, estaduais e municipais nos últimos anos. É o caso da gratuidade da primeira via do documento de nascimento, instaurada em 1998 nos cartórios do país.

Segundo o IBGE, a realização de campanhas nacionais e a instalação de postos dos cartórios nas maternidades também contribuíram para melhorar as estatísticas de registros de nascimentos. “É o primeiro documento civil que prova que uma pessoa existe para a sociedade. É um documento básico de cidadania", disse Izabel Marri, pesquisadora da Coordenação de População e Indicadores Sociais do IBGE.

Problema histórico entre as camadas mais pobres do país, o registro de nascimento é necessário para participar de campanhas de vacinação e inscrever famílias no programa Bolsa Família, segundo a pesquisadora. Para a ONU (Organização das Nações Unidas), uma taxa inferior a 5% já seria considerada adequada.

O problema é que, apesar da forte redução dos dados nacionais, há grandes diferenças regionais nas estatísticas de sub-registros. Segundo o IBGE, a taxa permanece alta nas regiões Norte (12,5%) e Nordeste (11,9%). "São regiões em que ainda há, muitas vezes, grandes distâncias entre os locais de nascimentos e os cartórios. Mas os dados da região também vêm melhorando", disse Izabel.

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Fonte: Portal O Tempo
Em 30.11.2015

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou o Recurso Especial nº 1.483.733 – RJ (REsp), onde se decidiu que a alteração na cor original das esquadrias externas, fora do padrão arquitetônico do edifício e sem autorização pela unanimidade dos condôminos, caracteriza alteração de fachada, sendo esta passível de desfazimento por ofensa aos arts. 1.336, III, do Código Civil e art. 10 da Lei nº 4.591/64. O acórdão teve como Relator o Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva e o recurso foi, por unanimidade, julgado provido.

O caso trata de REsp interposto em face de acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), que julgou desprovido o recurso ajuizado pelo condomínio para o desfazimento das obras feitas pelo condômino. Em suas razões, o recorrente alegou violação dos arts. 1.333 e 1.336, III do Código Civil e art. 10 da Lei nº 4.591/64 e defendeu, em síntese, ser vedada a alteração da fachada original do edifício, não somente pela convenção condominial, mas também pela legislação pátria.

Íntegra da decisão

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Seleção: Consultoria do IRIB.
Fonte: Base de dados de Jurisprudência do IRIB.

Nesta edição do Boletim Eletrônico esclarecemos dúvida acerca da instituição de condomínio por determinação judicial. Veja nosso posicionamento sobre o assunto, valendo-se dos ensinamentos de Mario Pazutti Mezzari:

Pergunta: Recebi em minha serventia um “Mandado de Fracionamento do Imóvel”, proveniente do Juiz da minha comarca. Trata-se de uma casa de dois pavimentos e o Juiz determinou que o primeiro andar corresponda a uma unidade autônoma e o segundo corresponda a outra unidade autônoma. Como proceder?

Veja a resposta
 

Seleção: Consultoria do IRIB.
Fonte: Base de dados do IRIB Responde.

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EXPEDIENTE - BOLETIM ELETRÔNICO DO IRIB

O Boletim Eletrônico é uma publicação do Instituto de Registro Imobiliário do Brasil - IRIB.

Presidente do IRIB: João Pedro Lamana Paiva ([email protected])
Jornalista responsável: Andrea Vieira Mtb 4.188
Textos: Juliana Affe
Consultoria: Fábio Fuzari e Daniela Lopes
Ouvidoria: [email protected]
Revisão Técnica:
João Pedro Lamana Paiva (presidente do IRIB); Francisco José Rezende dos Santos (membro do Conselho Deliberativo e vice-presidente para o Estado de Minas Gerais); Ricardo Basto da Costa Coelho (membro do Conselho Deliberativo); José Augusto Alves Pinto (vice-presidente para o Estado do Paraná); Sérgio Busso (1º tesoureiro); Eduardo Agostinho Arruda Augusto (diretor de Assuntos Agrários); Jordan Fabrício Martins (diretor Social e de Eventos); Maria do Carmo de Rezende Campos Couto (vice-presidente para o Estado de São Paulo); Luiz Egon Richter (diretor Legislativo); José de Arimatéia Barbosa (vice-presidente para o Estado do Mato Grosso); Helvécio Duia Castello (membro do Conselho Deliberativo), Maria Aparecida Bianchin Pacheco (suplente do Conselho Fiscal) e Ricardo Gonçalves (representante do IRIB para o Estado do Maranhão).

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