Em 29/11/2013

Ricardo Dip analisa a crise contemporânea da segurança jurídica

Painel contou com a participação do registrador de imóveis Sérgio Jacomino, no segundo dia no VIII Seminário Luso-Brasileiro-Espanhol

Uma análise profunda da crise que compromete a segurança do sistema jurídico brasileiro, feita pelo desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Ricardo Henry Marques Dip, marcou a manhã de sexta-feira do VIII Seminário Luso-Brasileiro-Espanhol de Direito Registral Imobiliário.

De acordo com Ricardo Dip, secretário-geral da Escola Paulista de Magistratura, as instituições jurídicas e públicas vivem um momento de grande instabilidade, que ameaça a eficácia e a garantia dos direitos reais. Citando grandes pensadores, o conferencista fez um alerta no sentido de que as novidades do mundo jurídico sejam vistas com a devida cautela. “Nem tudo que é novo é bom e algumas novidades podem ameaçar a segurança que se espera do Registro de Imóveis”, aconselhou.

Para Ricardo Dip, os registradores de imóveis precisam entender a grandeza de sua função. “Os registradores têm grande valor, um saber socialmente reconhecido – de guarda, custódia e conservação dos direitos de terceiros. Portanto, não devem perder sua função primeira assumindo novas atribuições, sob o risco de burocratizar os seus serviços”, alertou.

Por sua vez, o 5º Oficial do Registro de Imóveis de São Paulo e membro nato do Conselho Deliberativo do IRIB, Sergio Jacomino, demonstrou sua preocupação com os desafios recentemente apresentados à classe registral imobiliária. “Assistimos ao surgimento de iniciativas que visam à criação de um cadastro multifinalitário, com a captura de informações do Registro de Imóveis, o que nos causa apreensão”, afirmou, referindo-se à iniciativa da Receita Federal do Brasil de implantar uma rede nacional e integrada de gestão de informações territoriais.

“Estamos diante de um hiper registro, de um sistema de alta especialização que poderá manipular uma massa surpreendente de dados que estão sob a guarda do Registro de Imóveis”, disse Sérgio Jacomino. Em sua opinião, tal projeto exige uma pronta resposta da classe registral para que não se torne uma ameaça à própria sociedade.

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Fonte: Assessoria de Comunicação do IRIB
Em 29.11.2013