Em 29/11/2013

Eficácia do registro em tempos de recessão e de crescimento econômico

Painel de encerramento do VIII Seminário contou com a presença de expositores de Portugal, Brasil e Espanha

O tema “A eficácia do Registro de Imóveis no âmbito de fatos frequentes em tempo de recessão e em fase crescimento econômico” reuniu em um mesmo painel expositores dos três países organizadores do VIII Seminário Luso-Brasileiro-Espanhol de Direito Registral Imobiliário. Foram analisados aspectos sobre a penhora de bens, insolvências – comuns nos momentos de crise -, além do aumento de aquisições e hipotecas decorrentes do aquecimento da economia.

O painel contou com a participação da professora Faculdade de Direito de Coimbra Mònica Vanderleia Alves de Sousa Jardim; do registrador e membro do Colégio de Registradores da Espanha Eduardo Martinez Garcia; e do vice-presidente do IRIB para o Estado do Rio de Janeiro, Eduardo Sócrates Castanheira Sarmento Filho.

Presidente do Centro de Estudos Notariais e Registrais (CENoR), Mónica Jardim fez uma breve análise comparada da doutrina registral imobiliária dos três países. Segundo a palestrante, no aspecto econômico, a natureza pública dos serviços registrais de Portugal resultou em proteção e controle, evitando-se fragilidades como a vivida pelos EUA, referindo-se à crise do mercado imobiliário daquele país.

Registrador de imóveis em Volta Redonda/RJ, Eduardo Sócrates ressaltou que é impossível dissociar o Direito Registral do Direito Econômico, afirmando que a qualificação registral deve ser vista como benéfica para todo o sistema, pois garante a segurança jurídica das transações imobiliárias. “Não há sistema melhor ou pior. O sistema brasileiro, que se inspirou no alemão, dá uma boa resposta ao exigir o registro para a constituição dos direitos reais”, disse.

Registrador da propriedade de Tomelloso, Ciudad Real, Eduardo Martinez Garcia, destacou em sua explanação a importância do Registro de Imóveis, que traz benefícios à sociedade como um todo, com claros reflexos na economia dos países. “A falta de títulos formalizados desencoraja os investimentos, impede o acesso ao crédito, provoca conflitos sociais e impulsiona a degradação ambiental, entre outros prejuízos”, afirmou.

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Fonte: Assessoria de Comunicação do IRIB
Em 29.11.2013