Em 20/10/2015

Registro de imóveis: uma instituição protetiva de direitos fundamentais

Diretor de Assuntos Legislativos do IRIB, Luiz Egon Ritcher apresentou o tema no XLII Encontro Nacional

A programação do XLII Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil trouxe, na manhã de hoje, 20/10, o tema “Registro de imóveis: uma instituição protetiva de direitos fundamentais”. O diretor de Assuntos Legislativos do IRIB, Luiz Egon Ritcher foi convidado para apresentar a palestra.

Registrador de imóveis em Lajeado/RS, Luiz Egon Ritcher dividiu a sua apresentação em seis partes: fragmentos da pré-história; a propriedade na antiguidade; a publicidade registrária na antiguidade; a propriedade como direito fundamental; os princípios, os objetivos e os direitos fundamentais e sua dimensão objetiva; os direitos fundamentais e a repercussão no Registro de Imóveis.

O palestrante tratou sobre o Registro de Imóveis na perspectiva dos direitos fundamentais, notadamente o direito de propriedade e os direitos fundamentais conexos em sintonia com as funções social, econômica e ambiental, relacionando à segurança jurídica com a dimensão objetiva dos direitos fundamentais, que se irradiam para todo o sistema jurídico.

Ao abordar os direitos fundamentais e a repercussão no Registro de Imóveis, Luiz Egon mencionou a existência de três dimensões, além destacar que “a segurança jurídica, como princípio, é inerente ao Estado de Direito e, tem por finalidade orientar todas as funções do Estado no sentido de que se tenha previsibilidade. Quando o Estado é democrático, a previsibilidade se projeta para a garantia dos direitos fundamentais”, disse.

Fonte: Assessoria de Comunicação do IRIB

Em 20.10.2015
 

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