Em 06/05/2014

Servidão – cancelamento. Imóvel hipotecado – credor – anuência.

Questão esclarece acerca da necessidade de anuência do credor para o cancelamento de servidão em imóvel hipotecado.

Para esta edição do Boletim Eletrônico a Consultoria do IRIB selecionou questão acerca da necessidade de anuência do credor para o cancelamento de servidão em imóvel hipotecado. Veja como a Consultoria do IRIB se posicionou acerca do assunto, valendo-se dos ensinamentos de Melhim Namem Chalhub:

Pergunta: Existindo hipoteca sobre o imóvel dominante, é necessária a anuência do credor hipotecário, para o cancelamento da servidão?

Resposta: Vejamos o que nos ensina Melhim Namem Chalhub:

“Se o prédio dominante estiver hipotecado, e a servidão estiver mencionada no título hipotecário, o cancelamento do registro depende do consentimento do credor hipotecário. A exigência se aplica, também, na propriedade fiduciária, hipótese em que o cancelamento deve contar com o consentimento do fiduciário e do fiduciante.” (CHALHUB, Melhim Namem. “Curso de Direito Civil – Direitos Reais”, coord. Sylvio Capanema, Forense, Rio de Janeiro, 2003, p. 196).

Finalizando, recomendamos que sejam consultadas as Normas de Serviço da Corregedoria-Geral da Justiça de seu Estado, para que não se verifique entendimento contrário ao nosso. Havendo divergência, proceda aos ditames das referidas Normas, bem como a orientação jurisprudencial local.

Seleção: Consultoria do IRIB.

Fonte: Base de dados do IRIB Responde.