Em 04/04/2025

Da associação de moradores em loteamentos fechados e a perpetuidade associativa

Confira a opinião de Henrique de Vasconcelos Lucas publicada no ConJur.

O portal ConJur publicou a opinião de Henrique de Vasconcelos Lucas intitulada “Da associação de moradores em loteamentos fechados e a perpetuidade associativa”. No texto, o autor trata, em síntese, da criação de associações para a gestão de áreas comuns nestes empreendimentos, abordando temas como o vínculo associativo de novo adquirente e a obrigatoriedade de associação, dentre outros. O autor ainda sustenta que “a cobrança das taxas de manutenção, de fato, é um reflexo da gestão do espaço coletivo, mas a coerção para o cumprimento desse dever, sem a adesão voluntária, ou que se exija a sua adesão sob pena de não consumação do negócio envolvendo imóveis inseridos nos limites do loteamento, gera um dilema jurídico que ainda não encontrou uma resposta definitiva nas cortes superiores que, em que pese o norteamento que pode ser seguido por força da decisão homônima do Supremo supracitada, seguem levantando questionamentos quanto à validade e contornando a disposição de lei federal”.