Em 25/01/2024

A Lei da Regularização Fundiária Urbana: antecedentes, inovações e desafios

Confira a opinião de Alfredo Ribeiro da Cunha Lobo publicada no ConJur.

O portal ConJur publicou a opinião de Alfredo Ribeiro da Cunha Lobo intitulada “A Lei da Regularização Fundiária Urbana: antecedentes, inovações e desafios”. No texto, o autor relembra do cenário que antecedia a legislação que rege a Regularização Fundiária Urbana (REURB), sendo tal cenário “conduzido por um emaranhado nada sistêmico de normas e dispositivos legais que muito debilmente contribuía para a melhoria daquilo a que se propunha.” Na sequência, analisa aspectos da REURB e conclui: “Um aprofundado estudo sobre tal cenário sugere, como medidas concretas a serem adotadas, e de forma sistêmica, um extenso esforço para a conscientização pública acerca da problemática habitacional no Brasil. O objetivo deve ser o aprimoramento da coordenação entre os atores envolvidos no processo de regularização fundiária urbana e aumento de recursos financeiros especificamente voltados para a erradicação do déficit habitacional em nosso país.”