Em 27/06/2024

A Reforma do Código Civil e as mudanças quanto ao regime de bens – Alterações na comunhão parcial de bens – Parte III

Confira a opinião de Flávio Tartuce publicada no Migalhas.

O portal Migalhas publicou a terceira parte da opinião de Flávio Tartuce intitulada “A Reforma do Código Civil e as mudanças quanto ao regime de bens – Alterações na comunhão parcial de bens – Parte III”, onde o autor prossegue analisando as alterações propostas ao Código Civil pela Comissão de Juristas responsável pelo projeto. Nesta terceira parte, Tartuce discorre sobre as principais modificações relativas ao regime de comunhão parcial de bens, ressaltando que, “a aceitação natural e pacífica desse regime pela sociedade brasileira fez com que não surgisse qualquer opção para afastá-la na Comissão de Juristas, e, pelo Anteprojeto, essa realidade jurídica é totalmente mantida” e que “também não houve qualquer proposta de modificação para o art. 1.658 do Código Civil, que traz o espírito da comunhão parcial.”

Nota do Boletim do IRIB: A íntegra do Relatório Final dos trabalhos da Comissão de Juristas responsável pela revisão e atualização do Código Civil pode ser acessada aqui.

Veja também a Parte 1 e a Parte 2 deste artigo.

Leia a íntegra da Parte 3 no Migalhas.

Fonte: IRIB, com informações do Migalhas.

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