Em 04/06/2024

A reforma do Código Civil e as mudanças quanto ao regime de bens – Parte II

Confira a opinião de Flávio Tartuce publicada no Migalhas.

O portal Migalhas publicou a segunda parte da opinião de Flávio Tartuce intitulada “A reforma do Código Civil e as mudanças quanto ao regime de bens – Parte II”, onde o autor prossegue com sua análise acerca da alteração do regime de bens sob a ótica da reforma do Código Civil. Nesta continuação do artigo anterior, Tartuce trata da possibilidade e das consequências da criação de um regime de bens misto, prevista em um novo art. 1.640, proposto pela Comissão de Juristas responsável pela atualização do Código Civil.

Nota do Boletim do IRIB: A íntegra do Relatório Final dos trabalhos da Comissão de Juristas responsável pela revisão e atualização do Código Civil pode ser acessada aqui.

Leia a íntegra no Migalhas.

Fonte: IRIB, com informações do Migalhas.

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