Em 23/03/2012

AL: Emolumentos e custas cartoriais são tema de reunião na CGJ

Discussões movimentaram Corregedoria Geral da Justiça acerca de cobrança diferenciada de taxas em cartórios

O valor dos emolumentos e as custas cartoriais foram temas discutidos durante reunião na Corregedoria-Geral da Justiça, na manhã desta quarta-feira (21). A diferença nas taxas cobradas pelos cartórios em Alagoas motivou um levantamento feito pela equipe técnica do deputado estadual, Judson Cabral, que foi apresentado ao Corregedor, James Magalhães.

Participaram da reunião Idevilson Alves (Fetag), Felipe Cajueiro e Alberto Pradines (Anoreg), Manoel Roberto Muniz (Banco do Nordeste), Geraldo de Majella (Iteral), além do secretário-geral da CGJ, Nilo meireles, do juiz-auxiliar, Jamil Amil e Rudson Sarmento e Rilma Alves, da equipe técnica do deputado, que salientou que um dos grandes problemas para que pessoas de baixa renda regularizem seu imóvel é o valor cobrado para o registro de posse.

Judson Cabral explicou que por vir acompanhando a situação dos agricultores familiares no Estado, observou os entraves para a regularização das terras. "Essas pessoas sonham em ter sua terra, mas ao chegar no cartório veem que as custas são desumanas. Buscamos um entendimento junto à CGJ e Anoreg, com base no procedimento aplicado no Rio Grande do Norte. É uma satisfação saber que existe a preocupação do Corregedor em solucionar o problema a curto prazo", ressaltou.

O Corregedor destacou se tratar de uma questão importante, não só na visão econômica e sim, social. "Demos ênfase à fiscalização nas serventias extrajudiciais e devido à demanda foi criada uma equipe na Corregedoria para atuar nessa área. Podem haver equívocos, pois muitos cartórios nunca haviam sido fiscalizados", lembrou Magalhães.

Segundo Rudson Sarmento, as taxas cobradas para o registro de terras com a mesma metragem em muitos municípios variam entre 1,22% a 8,44%, a exemplo de Joaquim Gomes, que apresentou 15 valores diferentes. "Em Santana do Mundaú as taxas variam em 80%, em Arapiraca 69% e Igaci 65%. Em terras menores são cobradas taxas maiores, falta um ordenamento", afirmou ele.

Já Majella lembrou a existência do Programa de crédito fundiário para que agricultores familiares consigam adquirir pequenas propriedades. "Muitas áreas estão na ilegalidade. Os agricultores acessam o crédito, mas não conseguem regularizar a propriedade. Existe a comercialização ilegal, semelhante a situações enfrentadas pelo Incra", explicou.

Encaminhamentos

No dia 9 de abril, a partir das 9h será realizada uma nova reunião com os representantes de cada órgão interessado no tema. Ele lembrou que o projeto acerca da cobrança dessas taxas, elaborado durante a gestão do desembargador José Carlos Malta deverá ser novamente analisado pela Corregedoria.

"Temos que moldar os valores à realidade do nosso Estado. O povo tem que ser beneficiado, pois a reforma agrária tem que contemplar os mais pobres. Vamos verificar, in loco, a diferença nessas cobranças, pois se for verdade é um absurdo. Aguardamos que a Anoreg e os demais ógãos nos mandem informações", informou.

Fonte: TJ-AL
Em 22.03.2011

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