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07/11/2025 - Comissão aprova assistência técnica gratuita para moradias em áreas de habitação social
O projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados.
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07/11/2025 - RARES-NR promove “Campanha Natal Inteligente” em parceria com a tradicional ação “Adote uma Entidade”
Iniciativas reforçam o papel social dos Cartórios na promoção da cidadania e no combate à exclusão escolar.
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07/11/2025 - Projeto de Lei define chácara como pequenas propriedades rurais
PL tem como objetivo promover o desenvolvimento sustentável e a agricultura familiar.
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07/11/2025 - Provimento CN-CNJ n. 195/2025 é debatido por Registradores de Imóveis do interior de São Paulo
Evento reuniu Registradores da região de São José do Rio Preto/SP e foi realizado em Monte Aprazível.
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07/11/2025 - STJ redefine a impenhorabilidade da pequena propriedade rural: Reserva Legal fora do cálculo
Confira a opinião de Ana Clara Oliveira publicada no Migalhas.
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07/11/2025 - Compra e Venda – instrumento particular. Art. 108 do CC. Princípio 'tempus regit actum' – aplicabilidade. Escritura pública – necessidade.
TJMG. 21ª Câmara Cível Especializada. Apelação Cível n. 1.0000.25.193508-6/001, Comarca de São João Del-Rei, Relator Des. Adriano de Mesquita Carneiro, julgada em 29/10/2025 e publicada em 03/11/2025.
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07/11/2025 - Inventário e partilha extrajudicial. Cessionário – alteração. Rerratificação.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de registro de escritura de rerratificação para alteração de cessionário.
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06/11/2025 - Estudo do BC sugere melhorias nos sistemas de amortização do financiamento imobiliário com uso do IPCA
Alterações trazem previsibilidade na prestação e podem beneficiar mutuários e financiadores. Trabalho elenca mudanças nos sistemas de amortização das operações de crédito. Leia a matéria e saiba como acessar a nota técnica na íntegra no site do BC.
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06/11/2025 - “IRIB Qualifica” reúne cerca de 200 pessoas em Curso sobre Sustentabilidade e Práticas ESG
Próximo curso será realizado no dia 22/11/2025, com o tema “Como aprimorar seus processos, prazos e produtividade”.
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06/11/2025 - 2º ENAC: confira o gabarito definitivo e o resultado preliminar
Exame foi realizado no dia 28 de setembro nas capitais dos Estados.
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06/11/2025 - PL que restringe critérios de desapropriação de terras para reforma agrária é aprovado na Câmara dos Deputados
Texto substitutivo aprovado seguirá para análise no Senado Federal.
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06/11/2025 - STJ: é válida a arrematação por 2% do valor de avaliação do imóvel pertencente à empresa falida
Decisão foi proferida pela Terceira Turma da Corte.
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06/11/2025 - A averbação de saneamento na matrícula do imóvel – Provimento 195/25 CNJ
Confira a opinião de Vitor Frederico Kümpel e Fernando Keutenedjian Mady publicada no Migalhas.
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06/11/2025 - Embargos à Execução Fiscal. Penhora. Box de garagem. Alienação Fiduciária. Impenhorabilidade.
TRF4. 1ª Turma. Apelação Cível n. 5008106-23.2020.4.04.7110 – RS, Relatora Desa. Federal Luciane A. Corrêa Münch, julgada em 29/10/2025 e publicada em 30/10/2025.
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06/11/2025 - Cédula Rural Pignoratícia. Rerratificação. Aditivo. Garantia – alteração. Título hábil.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de aditivo de rerratificação de Cédula Rural Pignoratícia.
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05/11/2025 - Nota Técnica do RIB-MG traz orientações sobre cobrança de emolumentos para Cédulas Rurais
Documento apresenta interpretação e aplicação das alterações introduzidas pela Lei Estadual n. 25.367/2025.
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05/11/2025 - Georreferenciamento segue obrigatório com a suspensão da certificação do INCRA?
Confira a opinião de Jean Karlo Woiciechoski Mallmann publicada no Migalhas.
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05/11/2025 - Sucessão. Inventário. Direito Real de Habitação. Direito constitucional à moradia. Herdeiro curatelado. Possibilidade. Situação excepcional.
STJ. Terceira Turma. REsp n. 2212991 – AL, Relatora Ministra Nancy Andrighi, julgado em 14/10/2025 e publicado no DJe em 20/10/2025.
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05/11/2025 - Hipoteca. Alienação fiduciária. Garantias – soma total – valor de avaliação do imóvel. Qualificação registral.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de hipotecas e alienações fiduciárias sucessivas.
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05/11/2025 - Presidente sanciona lei que transfere temporariamente a capital federal para Belém
Medida tem caráter simbólico e político, e valerá entre os dias 11 e 21 de novembro, período de realização da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30).
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