Em 15/07/2022
Arresto em favor da União. Indisponibilidade.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de arresto em favor da União.
.png)
PERGUNTA: Nos termos do artigo 53, §1º da Lei n. 8.212/1991, a penhora em favor da União na ação de execução fiscal deixa o imóvel indisponível. Posto isto, pergunto: em relação ao arresto, o imóvel também fica indisponível?
Veja a pergunta original e sua resposta. [Conteúdo restrito aos Associados]
Notícia Anterior
Câmara dos Deputados: seminário discute legislação ambiental e desenvolvimento urbano
Próxima Notícia
Bem de Família. Fraude à Execução. Devedora – doação com reserva de usufruto. Impenhorabilidade.
Notícias por categorias
- Georreferenciamento
- Regularização fundiária
- Registro eletrônico
- Alienação fiduciária
- Legislação e Provimento
- Artigos
- Imóveis rurais e urbanos
- Imóveis públicos
- Geral
- Eventos
- Concursos
- Condomínio e Loteamento
- Jurisprudência
- INCRA
- Usucapião Extrajudicial
- SIGEF
- Institucional
- IRIB Responde
- Biblioteca
- Cursos
- IRIB Memória
- Jurisprudência Comentada
- Jurisprudência Selecionada
- IRIB em Vídeo
- Teses e Dissertações
- Opinião
Últimas Notícias
- Cédula de Crédito Bancário – garantia – aditivo. Emitente/devedor – inclusão. Título hábil.
- Desmembramento. Terreno irregular. Área pública. Impossibilidade.
- Atos jurídicos e assinatura eletrônica na reforma do Código Civil