Em 29/09/2023

Atualização do Código Civil: Comissão de Juristas apresenta Plano de Trabalho

Subcomissões deverão entregar seus relatórios finais aos Relatores Gerais até dezembro de 2023.

A Comissão de Juristas instituída pelo Presidente do Senado Federal, Senador Rodrigo Pacheco, destinada a apresentar atualizações e alterações no Código Civil apresentou ontem, 28/09/2023, seu Plano de Trabalho. A apresentação foi realizada na segunda reunião da Comissão e as Subcomissões deverão entregar seus relatórios finais aos Relatores Gerais até dezembro de 2023, tendo em vista que a conclusão dos trabalhos deverá ser realizada até março de 2024.

Veja o Plano de Trabalho.

Segundo a notícia publicada pela Agência Senado, “de dezembro a janeiro de 2024, a comissão fará uma primeira consolidação dos textos, com a apresentação das propostas convergentes e divergentes, para votação em reuniões agendadas para fevereiro e março de 2024. Após essas votações, será feita a consolidação final do anteprojeto do novo Código Civil, no prazo fixado pelo Senado.”

Novos integrantes da Comissão de Juristas

Durante a reunião, o Presidente da Comissão, Ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Luis Felipe Salomão, anunciou a entrada de quatro novos integrantes. São eles: Carlos Eduardo Pianovski Ruzik; Laura Schertel Ferreira Mendes; Maria Cristina Paiva Santiago e Estela Aranha.

Segurança Jurídica

Conforme a mencionada notícia, Salomão afirmou que “nós temos princípios que são excelentes no nosso Código Civil. Tem segurança jurídica, e nós pretendemos manter isso. O que nós estamos trabalhando é na atualização, dadas as mudanças da sociedade nesses últimos tempos”, explicou o Ministro.

Audiências Públicas

Além das reuniões ordinárias realizadas no Senado Federal, a Comissão de Juristas pretende promover Audiências Públicas na sede da Ordem dos Advogados do Brasil em São Paulo (OAB/SP); no Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJRS), em Porto Alegre; e no Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA), em Salvador.

Assista abaixo a íntegra da 2ª Reunião da Comissão de Juristas:

IRIB receberá sugestões

Vale lembrar, ainda, que o Instituto de Registro Imobiliário do Brasil (IRIB) criou um canal para recebimento de sugestões dos Registradores Imobiliários, além do canal criado pela própria Comissão. Os interessados em enviar as sugestões para o IRIB poderão encaminhar o material para o e-mail [email protected] até o dia 20 de outubro, considerando que a Comissão estabeleceu o prazo final para envio das sugestões até o dia 03/11/2023. As sugestões encaminhadas ao IRIB serão internamente analisadas, organizadas e compiladas de forma a facilitar o trabalho da Comissão de Juristas e demonstrando o profundo conhecimento que os Registradores de Imóveis possuem na área. A iniciativa do IRIB tem como objetivo demonstrar o interesse e preparo da classe em colaborar com atualização do Código Civil, bem como demostrar o fato de que os Registradores Imobiliários têm muito a contribuir para o aperfeiçoamento desta legislação.

Se preferir, o envio de sugestões também poderá ser realizado diretamente à Comissão de Juristas ([email protected]).