Em 03/04/2014

Câmara dos Deputados: Titularidade da terra exigida pela MP 636 não é consenso entre deputados

O relator da MP, senador Wellington Dias, deve apresentar seu parecer no dia 9 de abril

Deputados defenderam no dia 1º de abril, em audiência pública, a retirada de trecho da Medida Provisória (MP) 636/13 que exige a transferência da titularidade da terra como condição para ter direito à propriedade da casa construída.

Encaminhada pelo governo no final do ano passado, a MP zera dívidas relativas aos créditos de instalação concedidos a assentados da reforma agrária entre 1985 e 2013, além de conceder linha especial de crédito para as famílias incluídas no Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA) e condições especiais de renegociação de saldos remanescentes.

Para o deputado Marcon (PT-RS), a MP pode até prever a titularidade do lote, mas deve estabelecer uma forma que proíba a comercialização da terra. “Se o agricultor quer sair da terra, que vá para outro lugar, mas a terra é da União, a terra é do povo brasileiro. Nós não podemos pegar terra da reforma agrária pra virar uma imobiliária”, defendeu o deputado.

Para o deputado Valmir Assunção (PT-BA) muitos daqueles que defendem a exigência do título, querem comprar as terras dos agricultores. Segundo ele, a titulação é uma forma de privatizar os assentamentos da reforma agrária e permitir a reconcentração de terras, o que anularia todo o processo histórico de luta pela terra.

Regularizar situação
O deputado Irajá Abreu (PSD-TO) defendeu o texto original da MP. Para ele, a titularidade regulariza a situação de muitos agricultores que estão em situação ilegal. Segundo o parlamentar, a transferência do título, caso assim queira, é um direito do agricultor. “Não podemos impedir que esse assentado cresça para ter uma área maior, ou aumente sua produção”.

O ministro do Desenvolvimento Agrário, Miguel Rossetto, que participou da audiência pública, disse que a titulação é um direito constitucional, mas está atento ao tema da reconcentração fundiária. Para o ministro, a Medida Provisória atua sobre o passado, propondo solução para o endividamento, e sobre o futuro, preparando uma nova forma de financiamento da reforma agrária, com uma agenda positiva para melhores condições de produção.

Rossetto explicou que a MP recupera oito milhões de hectares de áreas agricultáveis, que estão produzindo em condições precárias, e beneficia mais de um milhão de famílias, que terão seus contratos renegociados e poderão ter acesso ao sistema de crédito agrícola nacional. Para o ministro, o objetivo da medida provisória é aumentar a produção, baratear os preços dos alimentos, combater a inflação e elevar a renda no campo.

Comercialização dos lotes
O relator da MP, senador Wellington Dias (PT-PI), deverá apresentar o relatório no dia 9 de abril. Ele afirmou que está sensível à preocupação dos parlamentares quanto à comercialização dos lotes.

Dias disse que há um esforço histórico de repasse de terras públicas e privadas para pequenos agricultores. “Se não tivermos cuidado, essa terra acaba se concentrando novamente. Hoje, os pequenos são responsáveis por boa parte da produção brasileira”, observou o senador.

Fonte: Agência Câmara Notícias

Em 1.4.2014