Em 04/07/2024

CASP promove debate sobre os direitos trabalhistas dos prepostos de Cartórios

Audiência Pública será realizada na Câmara dos Deputados, a partir das 16h30.

A Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados (CASP) realizará hoje, 04/07/2024, uma Audiência Pública para debater sobre os direitos trabalhistas dos prepostos de Serviços Notariais e de Registro. O debate foi requerido pela Deputada Federal Professora Luciene Cavalcante (PSOL-SP) e será realizado a partir das 16h30, no formato interativo.

Acompanhe a Audiência Pública.

A Audiência Pública é relacionada ao Projeto de Lei n. 1.030/2024, que altera artigos da Lei n. 8.935/1994, com o objetivo de resguardar direitos trabalhistas dos prepostos de Serviços Notariais e de Registro. De acordo com o Requerimento de Cavalcante, “é imprescindível disciplinar a relação trabalhista dentro dos cartórios para mitigar incidentes em caso de alteração de titularidade no curso do contrato com seus empregados, visando privilegiar a manutenção do vínculo trabalhista e assegurar o pagamento de verbas rescisórias.”

Segundo a Câmara dos Deputados, foram convidados para a Audiência Pública, com presença confirmada, os seguintes palestrantes: Carlos Giannazi, Deputado Estadual de São Paulo; José Ricardo Braz e João de Castro Teixeira Neto, representantes do movimento em defesa dos trabalhadores cartorários; Emir Xavier de Oliveira, representante da Comissão dos Cartorários; Francisco Eduardo Loureiro, Corregedor do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; e Alline Bessa de Meneses, Auditora Fiscal do Trabalho e representante do Ministério do Trabalho e Emprego.

O Ministro do Conselho Nacional de Justiça e Corregedor Nacional, Luiz Felipe Salomão não comparecerá.

Leia a íntegra da notícia.

Fonte: IRIB, com informações da Agência Câmara de Notícias e da Câmara dos Deputados.