Em 14/08/2015

CGJ-MA integra projeto de regularização fundiária no Estado

Iniciativas de regulamentação territorial devem observar a sustentabilidade e o interesse social dos imóveis em áreas da União

A Corregedoria da Justiça do Maranhão assinou termo de adesão à proposta de cooperação técnica entre o Governo do Estado e a Secretaria de Patrimônio da União (SPU). O ato solene de assinatura do termo aconteceu no dia 13/8, no Palácio dos Leões, sede do Governo estadual. A juíza auxiliar Oriana Gomes assinou o documento representando a corregedora Nelma Sarney. A juíza Luzia Neponucena, da 1ª Vara da Fazenda Pública de São Luís, também assinou o termo.

A finalidade do acordo é promover a cooperação interinstitucional com o intuito de colocar em prática um audacioso plano de regularização fundiária em todo o Estado. Versa o termo que as iniciativas de regulamentação territorial deverá observar a sustentabilidade e o interesse social de imóveis situados em áreas de domínio da União no Maranhão.

O trabalho passará pela identificação, demarcação, cadastramento de pessoas de baixa renda que residem nessas áreas. Também deverá ser executado, sob coordenação da Secretaria de Estado de Cidades e Desenvolvimento Urbano (Secid), o planejamento e a execução do parcelamento e da urbanização de áreas vagas.

Para a juíza Oriana Gomes essa cooperação vem para somar os esforços já empreendidos pela Corregedoria da Justiça desde 2014. Ela destacou que o órgão já atua em parceria com outras instituições, cartórios e sociedade civil organizada para promover a cidadania de milhares de pessoas pro meio da garantia do título de propriedade das áreas que ocupam. A magistrada ressalta que os critérios são adotadas com base na lei e que ficam excluídos da regularização as áreas de preservação ambiental e aquelas de risco, a exemplo das encostas.

O governador Flávio Dino ressaltou a importância da presença do Judiciário na assinatura do termo, o que segundo ele dá ainda mais consistência e segurança jurídica nos atos praticados. Ele explicou que a proposta atende a três dimensões sociais: a econômica, o fim social da moradia e a segurança pública.

Dino pediu empenho de todos os parceiros envolvidos e citou dados preocupantes que revelam um número de 475 mil moradias no Estado sem a devida regulamentação, grande parte, segundo ele, são imóveis rurais de propriedade familiar. Isso coloca o Maranhão, proporcionalmente, em primeiro lugar no País.

Participaram da solenidade a secretária das Cidades e Desenvolvimento Urbano, Flávia Alexandrina; a secretária do Patrimônio da União, Cassandra Maroni Nunes; a juíza corregedora Maria Francisca Galiza; o presidente do Instituto de Terras do Maranhão, Mauro Jorge; e o representante do Sindicato das Indústrias de Construção Civil do Maranhão, Roberto Furtado.

De acordo com o projeto de regularização, a comunidade também deverá ter um papel importante no processo, uma vez que as associações representativas atuarão no trabalho de identificação e cadastramento.  

Fonte: TJMA

Em 13.8.2015

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