A Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão (CGJ-MA), considerando que o Estado possui 44% do seu território sem destinação fundiária, criou o “Núcleo de Regularização de Terras Públicas”, cujo objetivo é promover o mapeamento, identificação e elaboração de projetos de incentivo à regularização registral de terras públicas. As atividades do Núcleo serão coordenadas pelo Juiz Auxiliar da CGJ-MA, Anderson Sobral. A iniciativa vai ao encontro da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU).

A criação do Núcleo foi divulgada pelo Corregedor-Geral da Justiça do Maranhão e Presidente do Colégio de Corregedores Gerais da Justiça, Desembargador Paulo Velten, durante a realização do Webinário Clima e Florestas Públicas – Agenda 2030, realizado em 22/06/2021 pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), pelo Conselho da Justiça Federal (CJF), e pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Na ocasião, Paulo Velten apresentou o painel “A importância das Corregedorias na interseção com as serventias extrajudiciais”, e informou, que o Núcleo foi criado por sugestão da Conselheira do CNJ e Presidente da Comissão Permanente dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável e da Agenda 2030 do CNJ, Maria Tereza Uille Gomes. O Corregedor-Geral ainda destacou que a articulação interinstitucional e a colaboração entre o Judiciário e o Serviço Extrajudicial são o caminho para a regularização da situação das terras públicas.

De acordo com as informações divulgadas pela Assessoria de Comunicação da CGJ-MA, a criação do Núcleo de Regularização de Terras Públicas vai ao encontro dos dispositivos do Provimento- CNJ n. 85/2019, que dispõe sobre a adoção dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, da Agenda 2030, pelas Corregedorias do Poder Judiciário e pelo Serviço Extrajudicial. O Núcleo deverá, dentre outras atribuições, “fomentar o mapeamento, identificação e regularização de áreas privadas com registro sobreposto às terras públicas e promover a padronização e integração dos diferentes cadastros, objetivando a implantação de cadastro estadual unificado de terras públicas, com acesso universal, das propriedades públicas federais, estaduais e municipais, da administração direta e indireta, com indicação expressa da finalidade e uso efetivo e atual.” Além disso, o Núcleo poderá “promover a ampla participação dos segmentos e movimentos sociais e atuar junto aos oficiais de registro de imóveis, para que mantenham atualizadas as informações exigidas para alimentação dos sistemas instituídos pelo Conselho Nacional de Justiça.”

Fonte: IRIB, com informações da Assessoria de Comunicação da CGJMA.