Os vereadores de Ponta Grossa aprovaram na sessão ordinária desta segunda-feira (20.08), em primeira discussão o projeto de lei 225/2018. A proposta, que tramita em regime de urgência no legislativo altera o Código Tributário Municipal para criar um programa de sorteios para os contribuintes que estiverem adimplentes com o pagamento do IPTU, e também a redução da alíquota do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) em 50% para pagamentos realizados até dezembro deste ano. Os programas foram intitulados de 'IPTU Premiado' e 'Só é dono quem registra'. 

 

"Nossa meta com este projeto é valorizar o contribuinte que paga seus tributos em dia e colabora com o desenvolvimento do município. Desenvolvemos esta proposta a partir de uma moção do vereador Geraldo Stocco, seguindo a nossa política de justiça fiscal. Com várias estratégias nesse sentido, já conseguimos reduzir a inadimplência em 33% desde o início deste ano, e esperamos reduzir ainda mais este índice com o estímulo de prêmios aos adimplentes com o IPTU, com sorteio de carros e valores em dinheiro. Com a aprovação, nossa expectativa é realizar ainda este ano um primeiro sorteio", aponta o secretário municipal da Fazenda, Cláudio Grokoviski.

 

IPTU Premiado 

Pela proposta, poderão participar do sorteio todos os contribuintes pessoa física ou jurídica, adimplentes com o município. O IPTU Premiado vai realizar sorteios durante o ano de prêmios em dinheiro ou bens, inclusive automóveis, com custo anual de até R$ 300 mil. 

 

"Além do desconto para pagamento à vista que já se encontra consolidado no município, e que incide sobre o valor principal do lançamento, foi considerado que a premiação para os contribuintes adimplentes é mais que um benefício, é uma questão de justiça", destaca o prefeito Marcelo Rangel (PSDB), em mensagem encaminhada junto ao projeto ao legislativo. 

 

ITBI

Já o programa ‘Só é dono quem registra’, dará desconto de 50% na alíquota de ITBI para os proprietários de imóveis que realizarem a regularização do registro até 31 de dezembro deste ano. 

 

Em relação ao ITBI, os vereadores George de Oliveira (PMN) e Eduardo Kalinoski (PSDB) apresentaram emendas ao texto. A emenda apresentada por George pretendia isentar do recolhimento de ITBI as transmissões de imóveis financiados pelo programa Minha Casa Minha Vida por prazo inferior a cinco anos. Atualmente, a lei isenta do pagamento imóveis financiados pelo programa com valor total de até 1.300 valores de referência (VRs). 

 

Já a emenda apresentada por Kalinoski pretendia ampliar a isenção para imóveis com valor total de 2.000 VRs; e manter em 1% a alíquota do ITBI para imóveis com valor total de 2.000,01 até 2.500 VRs. As duas emendas foram rejeitadas e o projeto foi aprovado conforme texto original encaminhado pelo executivo. 

 

O projeto deve ser votado em segunda discussão na sessão de quarta-feira (22) e então segue para o Executivo, que sanciona ou veta a proposta. 

 

Fonte: Diário dos Campos