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22/08/2025 - RDI: não perca o prazo para envio de trabalhos para edição do 1º semestre de 2026!
O material para análise e eventual publicação poderá ser enviado até o dia 20 de novembro de 2025.
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22/08/2025 - Provimento CN-CNJ n. 202, de 19 de agosto de 2025
Altera o Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça – Foro Extrajudicial (CNN/CN/CNJ-Extra), instituído pelo Provimento n. 149, de 30 de agosto de 2023, para acrescer remissão ao Provimento n. 197, de 13 de junho de 2025, que trata do serviço de conta notarial vinculada; atualiza o § 6º do art. 537 do CNN/CN/CNJ-Extra à Resolução n. 35, de 24 de abril de 2007, e dá outras providências.
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22/08/2025 - Cartórios poderão contratar mediadores e conciliadores externos
Profissionais devem estar cadastrados no NUPEMEC do Tribunal competente ou ter autorização da Corregedoria-Geral da Justiça.
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22/08/2025 - ANOREG/PA participa do seminário “Judiciário na COP30: Caminhos para a Justiça Climática”
Evento foi realizado nos dias 18 e 19 de agosto e foi promovido pelo TJPA.
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22/08/2025 - CAPADR aprova suspensão da Portaria MMA/MDA n. 1.309/2025
Portaria dispõe sobre regularização do uso e ocupação tradicional em áreas de florestas públicas federais.
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22/08/2025 - Cartórios devem apresentar Declaração de Operação Imobiliária à COGEX
Norma já está em vigor e a obrigação contempla as atribuições de imóveis, notas e títulos e documentos.
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21/08/2025 - UNI ÍTALO oferece desconto em curso internacional para associados ao IRIB
Curso será realizado em modalidade híbrida, com aulas EAD no Brasil e presencial em Coimbra/Portugal.
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21/08/2025 - Papel do registro na proteção ambiental foi tema do RIBCast
Sétimo programa da terceira temporada está disponível no YouTube.
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21/08/2025 - Profissionais de Enfermagem poderão ter apoio para aquisição da casa própria
PL que trata do tema foi aprovado pela CDU da Câmara dos Deputados.
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20/08/2025 - Parceria entre IRIB e JUSPREV oferece Plano de Benefícios Previdenciários
Os interessados em aderir ao PLANJUS poderão obter mais informações na Área do Associado no site do IRIB.
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20/08/2025 - Certidões Automatizadas no Registro de Imóveis foi tema de live promovida pelo ONR
Transmissão foi realizada em 18/08 e está disponível no YouTube.
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20/08/2025 - Primeiro Oficial de Registro de Imóveis de São Paulo receberá título de Cidadão Paulistano
Solenidade será realizada no dia 22/08, a partir das 19h, no Palácio Anchieta.
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20/08/2025 - Pesquisa Pronta destaca exigência de registro da cessão fiduciária e alcance da imunidade material do parlamentar
A Pesquisa Pronta está permanentemente disponível no portal do STJ.
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19/08/2025 - Doação pura e simples. Proprietário tabular – pessoa interditada. Alvará judicial. Vedação legal expressa.
TJRS. Sétima Câmara Cível. Apelação Cível n. 5003255-46.2024.8.21.0011, Comarca de Cruz Alta, Relatora Desa. Vera Lúcia Deboni, julgada e publicada em 23/07/2025.
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19/08/2025 - Chacreamento – aberto – fechado. Municipalidade – aprovação. Documentação – exigibilidade. Qualificação registral.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de registro de chacreamento fechado.
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19/08/2025 - Pessoas em situação de rua poderão ter prioridade em programas habitacionais
PL foi aprovado pela CDU da Câmara dos Deputados e altera, dentre outras, a Lei do PMCMV.
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19/08/2025 - IV Jornada de Direito Processual Civil: prazo para envio de propostas de enunciados está encerrando
Evento será realizado nos dias 10 e 11 de novembro, na sede do CJF, em Brasília.
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19/08/2025 - ANOREG/BR marca presença no L Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil e em agenda institucional em Manaus
Evento foi promovido pelo Instituto de Registro Imobiliário do Brasil.
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19/08/2025 - IRIB emite Nota Técnica sobre Resolução COFECI n. 1.551/2025
Documento foi elaborado pela Comissão do Pensamento Registral Imobiliário do Instituto.
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18/08/2025 - Esmam, CNJ e CGJ-AM promovem o webinário “Semana da Regularização Fundiária - Solo Seguro: Amazônia Legal”
"Georreferenciamento e regularização fundiária - precisão técnica a serviço da Justiça" e "Cadastro Ambiental Rural - CAR" serão os temas abordados no evento.
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