Últimas Notícias

• 13/06/2025 - Integralização de capital social. Sócio – cônjuge varão. Regime da comunhão universal de bens. Casal – coproprietários. Escritura pública – exigibilidade. Legalidade.

  TJDFT. 1ª Turma Cível. Apelação Cível n. 0732232-15.2024.8.07.0001, Relatora Desa. Diva Lucy de Faria Pereira, julgada em 14/05/2025 e publicada no DJe 29/05/2025.
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• 12/06/2025 - ONR participa do Encontro Anual das Comissões de Soluções Fundiárias

  Evento foi realizado em Salvador/BA. Painel demostrou a relevância de dados registrais na prevenção de conflitos fundiários.
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• 12/06/2025 - Diretor de Relações Internacionais do IRIB participará de seminário sobre Programa Solo Seguro: Favelas

  Evento será promovido pela Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Mato Grosso.
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• 11/06/2025 - L ENCONTRO DOS OFICIAIS DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO BRASIL: Boas Práticas no Registro de Imóveis será tema de painel

  Não perca a oportunidade de participar de outro evento histórico realizado pelo IRIB. Fique atento para não perder o prazo de inscrição com desconto!
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• 11/06/2025 - L ENCONTRO DOS OFICIAIS DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO BRASIL é divulgado em diversos portais de notícias

  Evento promovido pelo IRIB segue repercutindo na imprensa. Não deixe de aproveitar o período promocional e faça sua inscrição!
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• 11/06/2025 - Imóveis rurais em faixa de fronteira: PL n. 4.497/2024 é aprovado pela Câmara dos Deputados

  Projeto segue para análise do Senado Federal.
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• 11/06/2025 - Bem de família: imóvel de espólio não pode ser penhorado por dívidas do falecido

  Entendimento foi proferido pela Quarta Turma do STJ.
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• 11/06/2025 - O registro de imóveis e o processo de autotutela registral: Análise do provimento CNJ 195/25

  Confira a opinião de Carlos Eduardo Elias de Oliveira e Jean Mallmann publicada no Migalhas.
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• 11/06/2025 - Compra e venda. Procuração outorgada por pessoa relativamente incapaz. Negócio jurídico – nulidade. Terceiros adquirentes – boa-fé.

  TRF3. 2ª Turma. Apelação Cível n. 0002381-12.2012.4.03.6120, Araraquara, Relatora Desa. Federal Audrey Gasparini, julgada em 03/06/2025 e publicada no DJe em 06/06/2025.
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• 10/06/2025 - ATENÇÃO: NÃO PERCA O PRAZO PARA SE INSCREVER COM DESCONTO NO L ENCONTRO DOS OFICIAIS DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO BRASIL!

  Pela primeira vez na Região Norte do país, evento nacional promovido pelo IRIB será realizado em Manaus/AM. Inscreva-se já!
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• 10/06/2025 - Presidente do ONR convida interessados para o L ENCONTRO DOS OFICIAIS DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO BRASIL

  Juan Pablo Correa Gossweiler será um dos painelistas do 50º Encontro Nacional do IRIB. Não deixe de participar!
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• 10/06/2025 - Prazo para adesão ao PID 2025 se encerra amanhã

  Programa de inclusão digital é destinado ao auxílio de Cartórios de pequeno porte.
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• 10/06/2025 - A publicidade registral como epicentro da aquisição da propriedade: Análise da sobreposição de aquisições originárias

  Confira a opinião de Vitor Frederico Kümpel, Fernando Keutenedjian Mady e Natália Sóller publicada no Migalhas.
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• 10/06/2025 - Execução. Débitos condominiais. Penhora. Direitos aquisitivos. Alienação fiduciária. Programa habitacional. Possibilidade.

  STJ. Terceira Turma. REsp n. 2178869 – DF, Relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, julgado em 17/03/2025 e publicado no DJe em 20/03/2025.
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• 09/06/2025 - L ENCONTRO DOS OFICIAIS DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO BRASIL terá painéis relevantes apresentados por especialistas!

  Evento promovido pelo IRIB será realizado em agosto! Aproveite o valor promocional até o dia 05/07/2025 e inscreva-se já!
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• 09/06/2025 - Semana Solo Seguro Favela 2025 começa hoje

  De acordo com CNJ, a previsão é que sejam entregues mais de 116 mil títulos de registro de imóveis. Prioridade serão as mulheres.
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• 09/06/2025 - Lar Legal: programa catarinense de regularização fundiária celebra seu 26º aniversário

  Desde sua criação, o Lar Legal entregou cerca de 45 mil títulos de propriedade em 370 comunidades.
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• 09/06/2025 - ENNOR oferece curso de LGPD para Cartórios

  Curso é essencial para Notários, Registradores e colaboradores de Cartórios que buscam adequar suas práticas à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.
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• 09/06/2025 - Ratificação de registro. Congresso Nacional – aprovação. Qualificação registral.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de ratificação de registro.
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• 06/06/2025 - Inscreva-se já no L ENCONTRO DOS OFICIAIS DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO BRASIL!

  Garanta sua participação no 50º Encontro Nacional do IRIB! Aproveite o valor promocional até o dia 05/07/2025 e inscreva-se já!
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