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28/05/2025 - Incorporação imobiliária. Empreendimentos diversos. Servidão de uso e passagem. Qualificação registral.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de servidão de uso e passagem em procedimento de incorporação imobiliária.
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27/05/2025 - Provimento CN-CNJ n. 194, de 26 de maio de 2025
Altera o Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça – Foro Extrajudicial (CNN/CN/CNJ-Extra), instituído pelo Provimento n. 149, de 30 de agosto de 2023, para dar nova redação ao art. 273 a fim de permitir o acesso às informações constantes na Central de Escrituras e Procurações (CEP) por qualquer interessado, nos termos em que especifica.
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27/05/2025 - Semana Solo Seguro Favela 2025: previsão é entregar, no mínimo, 116.796 títulos
Evento será realizado em todos os Estados entre os dias 9 a 13 de junho.
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27/05/2025 - PL que amplia prazo para ratificação de imóvel rural em faixa de fronteira tem regime de urgência aprovado
Projeto de Lei prorroga medida até 2030. Tema será debatido no L ENCONTRO DOS OFICIAIS DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO BRASIL.
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27/05/2025 - Provimento CN-CNJ n. 143/2023: ONR apresenta balanço ao CNJ
Ofício detalha avanços obtidos até o encerramento do prazo e propõe modulação de efeitos para Serventias em situação crítica.
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27/05/2025 - L ENCONTRO DOS OFICIAIS DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO BRASIL será no Espaço Le Lieu, em Manaus
Não deixe de participar de mais um evento histórico promovido pelo IRIB!
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26/05/2025 - Corregedoria-Geral da Justiça e Sefaz firmam acordo para virtualização do cálculo do ITCMD no Espírito Santo
O novo sistema, que será acessado por meio do site da Sefaz-ES, permitirá que os interessados preencham e enviem eletronicamente a declaração de ITCMD.
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26/05/2025 - Ratificação de imóvel rural em faixa de fronteira será tema do L ENCONTRO DOS OFICIAIS DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO BRASIL
Painel será apresentado por Rosângela Poloni e Rafael Cabral da Costa.
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26/05/2025 - PL muda a regra para o ônus da prova no caso de penhora de propriedades rurais
CAPADR aprova texto apresentado e projeto segue para CCJC.
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26/05/2025 - Alienação fiduciária. Consolidação da propriedade. Purgação da mora. Leilão – notificação pessoal. Previsão legal – inexistência.
TRF2. 6ª Turma Especializada. Apelação Cível n. 5098774-05.2023.4.02.5101, Rio de Janeiro, Relator Des. Federal Poul Erik Dyrlund, julgado e publicado em 21/02/2025.
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23/05/2025 - Prazo mínimo de vencimento da LCA e da LCI é ajustado pelo CMN
Conselho reduziu prazo mínimo de 9 pra 6 meses para LCs emitidas sem a previsão de atualização por índice de preços.
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23/05/2025 - CAPADR aprova PLP que permite que Estados legislem sobre temas de Direito Agrário
Regularização fundiária e contratos agrários estão incluídos nos temas.
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23/05/2025 - Grandes empreendimentos e mobilidade urbana: Impactos jurídicos no uso do solo
Confira a opinião de Gabriel de Sousa Pires publicada no Migalhas.
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22/05/2025 - IRIB apoia curso internacional promovido pela UNI ÍTALO e CENoR
Curso será realizado em modalidade híbrida, com aulas EAD no Brasil e presencial em Coimbra/Portugal.
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22/05/2025 - Instrução Normativa MCID n. 18, de 25 de abril de 2025
Regulamenta o Programa de Desenvolvimento Urbano – Pró-Cidades.
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22/05/2025 - Lei Geral do Licenciamento Ambiental é aprovada pelo Senado Federal
Texto aprovado com alterações retornará à Câmara dos Deputados.
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22/05/2025 - Governo Federal anuncia mais 130 mil novas moradias pelo PMCMV
Anúncio foi realizado durante evento promovido pela CNM.
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22/05/2025 - Concurso de Notários e Registradores: TJSE realiza Sessão de Escolha de Serventias Extrajudiciais
A escolha dos serviços foi realizada de acordo com as regras previstas no Edital n. 02/2025.
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22/05/2025 - A qualificação registral de títulos judiciais e a segurança jurídica em consonância com o princípio da razoabilidade
Confira a opinião de Andreia Chinalia publicada no Migalhas.
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22/05/2025 - Inventário e partilha extrajudicial. Renúncia à herança. Indisponibilidade de bens.
TJPR. 17ª Câmara Cível. Apelação Cível n. 0001828-55.2023.8.16.0179, Comarca de Curitiba, Relatora Desa. Substituta Renata Estorilho Baganha, julgada em 15/05/2025 e publicada em 20/05/2025.
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