Últimas Notícias
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13/11/2024 - Portaria Interministerial AGU/MDA/MF n. 4, de 8 novembro de 2024
Regulamenta o procedimento de adjudicação de imóveis rurais penhorados em ações judiciais propostas pela União ou suas autarquias e fundações públicas, em favor da Política Nacional de Reforma Agrária.
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13/11/2024 - Presidente do IRIB participa de AGE da CNR
Assembleia Geral Extraordinária foi realizada virtualmente na manhã de hoje.
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12/11/2024 - Condomínio geral. Abertura de matrícula. Fração ideal. Descrição precária. Princípio da Especialidade.
TJMG. 21ª Câmara Cível Especializada. Apelação Cível n. 1.0000.24.101372-1/001, Comarca de Ipatinga, Relator Des. Adriano de Mesquita Carneiro, julgada em 16/10/2024 e publicada em 17/10/2024.
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12/11/2024 - TJPR elege primeiras Desembargadoras como Presidente e Corregedora
Eleição para o biênio 2025-2026 foi realizada ontem.
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12/11/2024 - Dia Nacional da Regularização Fundiária
Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados promove Audiência Pública para debater criação da data.
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11/11/2024 - NOTA DE FALECIMENTO – LUCAS MARQUES PINHEIRO
Lucas Marques Pinheiro foi fundador e primeiro Presidente da ANOREG/AM.
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11/11/2024 - Penhora de bem alienado fiduciariamente por dívidas propter rem
Confira a opinião de Flávia Vidigal e Priscylla Castelar de Novaes de Chiara publicada no Migalhas.
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11/11/2024 - 2º Ofício de Notas de Nova Iguaçu inaugurará museu nas dependências do Cartório
Trabalho foi desenvolvido por Gilson Carlos Sant’Anna com o objetivo de restauração e preservação dos documentos históricos.
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11/11/2024 - CNJ ajusta regras para Exame Nacional dos Cartórios
Dentre outros ajustes, nota mínima para aprovação no ENAC será reduzida de 70% para 60%.
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08/11/2024 - Imóvel rural. Retificação de área. Descrição precária. Área quilombola. INCRA.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de retificação de área de imóvel rural.
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08/11/2024 - A formalização da união estável e o risco do comprometimento de sua natureza jurídica
Confira a opinião de Joyceane Bezerra de Menezes publicada no Migalhas.
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08/11/2024 - Registro de contrato de alienação fiduciária é requisito para execução extrajudicial da Lei n. 9.514/97
Acórdão foi proferido pela Terceira Turma do STJ.
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08/11/2024 - O Povo: INCRA pretende concluir em novembro busca em Cartórios sobre terras de empresária em Jericoacoara
Notícia foi publicada pelo jornal “O Povo”.
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08/11/2024 - Vice-Presidente do IRIB publica artigo sobre Inteligência Artificial no processo judicial
Artigo foi publicado na Revista Pensar Agro.
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07/11/2024 - Presidente do IRIB participa do XII Congresso de RTDPJ do Brasil
Evento é promovido pelo IRTDPJ Brasil em Maceió/AL.
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07/11/2024 - Universidade Portucalense recebe obras publicadas pelo IRIB
Instituto tem como uma das missões estatutárias promover e divulgar estudos no âmbito do Direito Registral Imobiliário.
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07/11/2024 - Jurisprudência em Teses: STJ publica 5ª edição sobre Direito das Sucessões
Ferramenta apresenta diversos entendimentos da Corte sobre temas específicos, escolhidos de acordo com sua relevância no âmbito jurídico.
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07/11/2024 - PMCMV: CDU aprova projeto para viabilizar programa na região amazônica
Custos adicionais de implantação de empreendimentos na Amazônia Legal deverão ser incorporados nos projetos habitacionais urbanos e rurais.
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07/11/2024 - PL pretende permitir uso de títulos ambientais como instrumento financeiro e jurídico
Objetivo é utilizar os títulos para pagamentos de tributos federais, estaduais e municipais, dentre outros usos.
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07/11/2024 - Projeto para gratuidade na segunda via da certidão de nascimento avança no Senado
PL garante acesso gratuito à segunda via da certidão de nascimento para pessoas em situação de vulnerabilidade social.
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