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19/09/2025 - Inventário e partilha extrajudicial. Imóvel – metragem – divergência. Especialidade Objetiva.
TJRJ. CM. Processo n. 0824426-93.2023.8.19.0014, Comarca de Goytacazes, Relator Des. Marcius da Costa Ferreira, julgado em 08/09/2025 e publicado em 11/09/2025.
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19/09/2025 - Georreferenciamento. Abertura de matrícula. Módulo rural. Área inferior. Procedimento registral.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de georreferenciamento e área inferior ao módulo rural.
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18/09/2025 - Medida Provisória n. 1.317, de 17 de setembro de 2025
Altera a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, para tratar da Agência Nacional de Proteção de Dados, a Lei nº 10.871, de 20 de maio de 2004, para criar a Carreira de Regulação e Fiscalização de Proteção de Dados, transforma cargos no âmbito do Poder Executivo federal, e dá outras providências.
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18/09/2025 - ANOREG/BR publica matéria sobre a capilaridade dos Cartórios
Serventias Extrajudiciais estão presentes em todos os Municípios brasileiros.
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18/09/2025 - Aprovados no concurso catarinense para provimento ou remoção na atividade notarial e de registro no Estado escolhem Serventias
Audiência pública de escolha foi realizada no início da semana. Vinte e duas Serventias foram selecionadas.
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18/09/2025 - Alienação fiduciária: Inovações legais e alterações jurisprudenciais no STJ e STF
Confira a opinião de Anderson Torquato Scorsafava publicada no Migalhas.
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17/09/2025 - Terceira Turma admite interesse processual em retificar profissão na certidão de casamento
Informações dos registros públicos têm presunção relativa de veracidade.
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17/09/2025 - 1º Congresso STJ da Segunda Instância Federal e Estadual aprova enunciado sobre REURB-S
Evento foi realizado no início de setembro, na sede da Corte.
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17/09/2025 - Alienação fiduciária. Consolidação da propriedade – requerimento – credor. Indisponibilidade de bens – devedor fiduciante. Qualificação registral.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de consolidação de propriedade fiduciária e indisponibilidade de bens.
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16/09/2025 - Diretoria de Comunicação do IRIB é nomeada pelo Presidente do Instituto
Karoline Sales Monteiro Cabral exercerá a função durante a Gestão 2025-2026.
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16/09/2025 - Resolução CONAMA n. 510, de 15 de setembro de 2025
Dispõe sobre critérios técnicos, condições de validade, transparência, integração e publicidade de informações relacionadas à emissão de Autorizações de Supressão de Vegetação nativa em imóveis rurais e dá outras providências.
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16/09/2025 - População ribeirinha poderá ter prioridade no PMCMV
PL foi aprovado pela CDHMIR da Câmara dos Deputados.
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16/09/2025 - Agricultor familiar poderá ser isento do ITR
CAPADR aprova texto substitutivo para PL n. 2.149/2025.
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16/09/2025 - Integralização de capital social. Arrematação judicial. Hipoteca preexistente. Credor hipotecário – anuência. Mandado judicial – gravame – cancelamento. Princípio da Sequela.
TJMG. 21ª Câmara Cível Especializada. Apelação Cível n. 1.0000.25.217915-5/001, Comarca de Paracatu, Relatora Desa. Luziene Barbosa Lima, julgada em 10/09/2025 e publicada em 12/09/2025.
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16/09/2025 - Alienação fiduciária. Purgação da mora. Notificação. Devedor – contestação. Procedimento registral.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de contestação de devedor fiduciante no procedimento de purgação da mora.
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15/09/2025 - Presidente do IRIB nomeia Diretoria de Novas Tecnologias
Cargo será exercido por Caleb Matheus Ribeiro de Miranda.
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15/09/2025 - IRIB participa do Encontro Anual de Prestação de Contas 2025 do Hospital de Amor
Instituto foi representado pelo Registrador de Imóveis de Barretos, Sylvio Rinaldi Filho.
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15/09/2025 - Lei n. 15.206, de 12 de setembro de 2025
Altera a Lei nº 13.178, de 22 de outubro de 2015, para ampliar o prazo para requerer a certificação de georreferenciamento e a atualização do Sistema Nacional de Cadastro Rural para fins de ratificação de registros de imóveis rurais na faixa de fronteira.
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15/09/2025 - Sancionada lei que prorroga prazo para ratificação de imóveis rurais em faixa de fronteira
Publicação foi realizada hoje no Diário Oficial da União. Prazo vencerá somente em 2030.
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15/09/2025 - Retificação de área e o provimento CNJ 195/25 – Das assinaturas eletrônicas no procedimento – Parte 3
Confira a opinião de Jean Karlo Woiciechoski Mallmann publicada no Migalhas.
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