Promover a regularização fundiária eficiente nos municípios brasileiros se tornou uma questão emergencial para o desenvolvimento das cidades. Isso porque a informalidade fundiária acarreta privação de direitos básicos ao cidadão e empobrecimento do Brasil, pelo subaproveitamento da riqueza imobiliária do país. Dados do Ministério das Cidades apontam que cerca de 50% dos imóveis possuem alguma irregularidade no Brasil, o que significa 30 milhões de propriedades.

 

A fim de mobilizar a sociedade sobre o assunto e debater soluções junto aos gestores públicos e representantes de diversas entidades, a Associação dos Registradores de Imóveis do Paraná (Aripar) promoveu, em parceria com o Instituto de Estudos dos Notários e Registradores (Inoreg), o I Encontro dos Registradores Imobiliários do Paraná. O evento foi realizado em agosto, em Curitiba (PR).

 

Durante o encontro, especialistas defenderam a necessidade da união entre o poder público e a classe notarial e registral para o avanço da regularização fundiária. "Estamos trabalhando em conjunto para atingir esse interesse comum, voltados para as necessidades sociais do nosso país. Somente assim a regularização das propriedades será realidade", afirmou o presidente da Aripar e registrador de imóveis, Gabriel do Amaral.

 

A ideia foi reforçada pelo secretário Nacional do Desenvolvimento Urbano, Gilmar Souza Santos, presente no evento. "Nós precisamos de um trabalho de união. Estarmos juntos por uma cidade melhor, por um Brasil melhor e, consequentemente, um futuro melhor", destacou.

 

Ferramentas Facilitadoras

Entre as ações que visam solucionar a informalidade das propriedades, está a nova lei de Regularização Fundiária (nº 13.465), que entrou em vigor em setembro de 2017. "Essa inovação trouxe ao município bastante responsabilidade e também facilitou o ato para os cartórios. A grande vantagem é que essa lei realmente demonstra a preocupação maior com a concessão da titulação àquela população do núcleo urbano informal, que estava irregular", afirmou a registradora de imóveis de Monte Mor (SP) Daniela do Rosário, em sua palestra.

 

Para receber essa alta demanda, os cartórios de registro de imóveis já estão desenvolvendo tecnologias a serem implementadas nos ofícios, entre eles o Registro Eletrônico. "Já temos funcionando um sistema que permite a visualização eletrônica da matrícula, a certidão online digital e pesquisas de bens, por exemplo. Temos a preocupação em oferecer um serviço ágil e de segurança também nos meios digitais", destacou o presidente da Aripar, Gabriel do Amaral. O assunto foi debatido durante palestra do registrador de imóveis e diretor da Associação dos Registradores de Imóveis do Estado do Rio de Janeiro (Arirj), Sérgio Ávila Doria Martins.

 

Buscando a aproximação cada vez maior entre os setores, fez parte da programação a assinatura do convênio de cooperação entre a Aripar, a Associação de Notários e Registradores do Estado do Paraná (Anoreg-PR), o Sindicato da Indústria da Construção Civil no Estado do Paraná (Sinduscon) e o Sindicato de Habitação de Condomínios (Secovi) para padronizar os serviços de registro de imóveis.

 

Programação

O I Encontro dos Registradores Imobiliários do Paraná também contou com a presença dos palestrantes: o desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo (SP) Vicente de Abreu Amadei, o especialista em direito imobiliário José Celso Vilela de Oliveira, o registrador de imóvel Mario Silvio Cargnin Martins Filho, o presidente da Companhia de Habitação do Paraná (Cohapar), Nelson Cordeiro Justus, e o registrador de imóveis Daniel Lago Rodrigues.

 

Fonte: Jornal do Oeste