Em 13/11/2013

CNJ: Goiás poderá ganhar órgão para tratar de questões fundiárias

O Núcleo de Assuntos Fundiários e Agrários já levantou o número total de ações discriminatórias, as ações de demarcação e as ações de divisão em tramitação no estado

A possibilidade de instalação de um órgão específico, em Goiás, para lidar com questões fundiárias foi tema de reunião realizada na sexta-feira (8/11) pelo juiz-auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) e idealizador do Projeto Acelerar, Carlos Magno Rocha da Silva, com membros do Comitê para Monitoramento e Resolução de Conflitos Fundiários Rurais e Urbanos do estado.

Participaram das discussões os juízes Eduardo Tavares dos Reis e Andrey Máximo Formiga; a promotora de justiça Suelena Carneiro Caetano Jayme; o procurador-geral do estado, Frederico Antunes Costa Tormin; a superintendente executiva da Secretaria do Meio Ambiente e de Recursos Hídricos, Jacqueline Vieira da Silva; o advogado Douglas Dalto Messora e o perito judicial Alberto do Nascimento.

O grupo também pretende discutir com o governador Marconi Perillo a necessidade de alteração da Lei Estadual nº 13.022/97, que apresenta muitos entraves burocráticos para a transferência de terras do estado a particulares, seja por meio de venda, cessão, doação ou qualquer outro.

Levantamento - Durante a reunião, Eduardo Tavares fez um resumo das ações desenvolvidas pelo Núcleo de Assuntos Fundiários e Agrários do Projeto Acelerar, que coordena. Foram levantados o número total de ações discriminatórias, as ações de demarcação e as ações de divisão em tramitação no estado, além da fase em que se encontram cada uma das demandas.

Com a intervenção do núcleo, voltaram a tramitar ou tiveram seu trâmite acelerado processos das comarcas de Cavalcante, Alto Paraíso, Posse, Iaciara, Campos Belos, Niquelândia, Alto Paraíso de Goiás e de Flores de Goiás. "São demandas muito complexas, que envolvem muitas partes. São muito volumosas, daí porque seu trâmite é mais lento", observou Eduardo Tavares. A seu ver, recentemente o governo de Goiás tem revelado mais interesse na resolução dessas demandas, solução necessária para execução do projeto de criação de novos parques.

O juiz anunciou que, a partir desta semana, fará contato com os magistrados do interior que presidem demandas dessa natureza a fim de falar sobre o Projeto Acelerar para saber como o programa poderá auxiliá-los. "A intenção é saber de que o juiz precisa para aquela demanda específica, cujo desfecho tem se mostrado demorado. É de um perito? É de doutrina? Jurisprudência? O núcleo procurará dar suporte para que essas ações retomem seu curso", explicou.

Fonte: CNJ

Em 12.11.2013

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