Em 29/05/2024

Código Civil: por que os cônjuges devem deixar de ser herdeiros necessários

Confira a opinião de Tania Nigri publicada no ConJur.

O portal ConJur publicou a opinião de Tania Nigri intitulada “Código Civil: por que os cônjuges devem deixar de ser herdeiros necessários”, onde a autora discorre sobre a retirada dos cônjuges do rol dos herdeiros necessários pela Comissão de Juristas responsável pelo anteprojeto de reforma do Código Civil. A autora destaca que “o anteprojeto mantem o direito à meação dos viúvos, mas determina que os bens particulares do falecido sejam herdados, primeiramente, pelos descendentes; na sua falta, pelos ascendentes, e só na ausência desses dois, pelo cônjuge, que será alçado ao terceiro lugar na ordem de vocação hereditária, além de passar a ser um herdeiro facultativo e não mais necessário, como ocorre com o Código Civil atual” e, em sua conclusão, entende que “essa mudança legislativa é necessária e urgente, pois consagra a justiça e a ética, além de ir ao encontro do perfil das famílias contemporâneas, majoritariamente chefiadas por mulheres, que criam e sustentam seus filhos, muitas vezes sozinhas, e temem que seus novos relacionamentos amorosos venham a prejudicar a herança daqueles descendentes, que elas desejam proteger, quando vierem a falecer.”