Em 24/04/2024

Compra e arrendamento de imóvel rural por estrangeiro: o que se espera do julgamento do STF?

Confira o artigo de Robson de Oliveira publicado no ConJur.

O portal ConJur publicou o artigo de Robson de Oliveira intitulado “Compra e arrendamento de imóvel rural por estrangeiro: o que se espera do julgamento do STF?”, onde o autor apresenta suas considerações acerca do futuro julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental n. 342 (ADPF), pelo Supremo Tribunal Federal (STF), onde se discute, em síntese, a aplicação do art. 1º, § 1º da Lei n. 5.709/1971, que impõe restrições à aquisição de imóveis rurais por empresas brasileiras com capital majoritariamente estrangeiro. Para Oliveira, “estão em debate valores como: igualdade, livre iniciativa, direito de propriedade e desenvolvimento nacional.” O autor defende que “uma decisão do STF, portanto, precisa garantir a segurança jurídica e o bem maior do País, promovendo os investimentos estrangeiros e maximizando seus benefícios para o desenvolvimento sustentável do Brasil.”