Em 17/10/2024

Crédito de Carbono: Patrícia Ferraz fala à ANOREG/BR sobre criação de GT no CNJ

Patrícia Ferraz integra GT que trata do registro de crédito de carbono nas Serventias Extrajudiciais. Tema será debatido no XLIX Encontro do IRIB.

A Diretora de Meio Ambiente da Associação dos Notários e Registradores do Brasil (ANOREG/BR) e Registradora de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas de Diadema/SP, Patrícia Ferraz, falou à ANOREG/BR sobre o Grupo de Trabalho (GT) criado pela Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça (CN-CNJ), destinado à elaboração de minuta de ato normativo relativo ao registro de crédito de carbono nas Serventias Extrajudiciais.

O GT foi instituído pela Portaria CN-CNJ n. 70/2024 e, segundo a notícia publicada pela Associação, “o tema possui um grande impacto no mercado de carbono no Brasil e estimula o papel das serventias extrajudiciais no processo de registro de créditos de carbono.”

De acordo com Patrícia Ferraz, “a inserção da estrutura extrajudicial no mercado de créditos de carbono implica custo zero para o Governo Federal, porque é uma infraestrutura ultra capilarizada, que opera há mais de 100 anos, e que tem sido testada ao longo das décadas e de momentos de crises econômicas e políticas diversas.”

A Registradora ainda ressalta que “o extrajudicial se notabiliza também por ser responsável pela atribuição de segurança jurídica a diversos negócios que sustentam a economia, a exemplo dos negócios imobiliários e das garantias mobiliárias. A regulamentação da atuação dos Registros Públicos Econômicos (RPE) e do Notas no tema dos créditos de carbono empresta todo este patrimônio de conhecimento reputação para o mercado de créditos de carbono, sob a fiscalização isenta do Poder Judiciário, para conferir segurança jurídica, integridade e transparência ao seu mercado”.

O tema é relevante e, por tal motivo, terá um painel dedicado a debater aspectos ligados ao registro, à segurança jurídica e à publicidade do mercado de carbono no XLIX Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil, evento promovido pelo Instituto de Registro Imobiliário do Brasil (IRIB), que será realizado entre os dias 22 e 25 de outubro, no Royal Tulip Brasília Alvorada, em Brasília/DF, do qual Patrícia Ferraz será uma das palestrantes, ao lado da Advogada e Ex-Conselheira do CNJ, Maria Tereza Uille Gomes. O painel será apresentado no dia 23/10, a partir das 14h.

Veja a programação completa do XLIX Encontro.

Fonte: IRIB, com informações da ANOREG/BR.

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