Em 22/09/2022

Criação de cadastro unificado como ferramenta de gestão de terras públicas é defendido em Audiência Pública na CMA

SIGEF e CAR precisam ser aprimorados, segundo professor aposentado de economia da UNICAMP.

A Comissão de Meio Ambiente do Senado Federal (CMA) realizou Audiência Pública na tarde de ontem, 21/09/2022, com a finalidade de debater o aumento de casos de grilagem de terras públicas na Amazônia Legal a partir da política de regularização fundiária do próprio Governo Federal. A audiência faz parte de um ciclo de debates promovido pela CMA para a análise das ações governamentais de regularização fundiária, que é a política pública a ser avaliada pelo Colegiado neste ano.

De acordo com a notícia publicada pela Agência Senado, durante a Audiência Pública, presidida pelo Senador Fabiano Contarato (PT-ES), o professor aposentado de economia da Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP), Bastiaan Reydon, defendeu a importância de se criar um cadastro unificado de forma a tornar mais eficiente a gestão de terras públicas no Brasil.

Reydon afirmou que “a administração fundiária brasileira é bastante caótica. Temos um número grande de órgãos que se responsabilizam por diferentes aspectos e que não conversam, não estão articulados. O Estado brasileiro precisa assumir seu papel gestor de terras, e isso tem que ser acima dos ministérios. Se não sabemos onde está o nosso território, não conseguimos fazer nada.” Ainda de acordo com o professor, os próprios cadastros de terras tituladas precisam ser aprimorados, sendo os principais deles o Sistema de Gestão Fundiária (SIGEF), do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) e o Cadastro Ambiental Rural (CAR), do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA). Segundo ele, “o Brasil foi constituído através da pura ocupação. Nós fomos ocupando e regularizando. O CAR é totalmente autodeclarado. O Sigef tem uma ligação com o direito. Quando completarmos esse cadastro, vamos ter muito mais condições de estabelecer regras para o uso da terra no país. Vamos poder fazer política de uso da terra, cobrar o imposto, ter como indenizar quando alguém precisa ser indenizado, ter clareza de quem é dono, quem tem os direitos e os deveres sobre a terra. É isso que precisamos construir.”

Veja como foi a Audiência Pública: