Em 03/11/2011

Cuba sanciona lei de compra e venda de imóveis pela 1ª vez em 50 anos

Segundo reportagem do G1, divórcio, falecimento ou saída definitiva do país permitem a comercialização

O governo de Cuba sancionou uma lei que autoriza pela primeira vez em 50 anos a compra e venda de imóveis, medida longamente esperada pela população e que busca impulsionar a deprimida economia cubana e reduzir o alto déficit habitacional, informou nesta quinta-feira (3) o jornal oficial "Granma".

"As novas normas jurídicas reconhecem a compra e venda, permuta e adjudicação - por divórcio, falecimento ou saída definitiva do proprietário do país - de imóveis entre pessoas naturais cubanas com domicílio no país e estrangeiros residentes permanentes na ilha", informa o "Granma".

A nova lei entra em vigor a partir do dia 10 de novembro.

O mercados imobiliário e automotivo estavam sob forte restrição havia quase 50 anos, o que dificultava a vida cotidiana da população.

Em outubro o governo pôs em prática medidas de flexibilização para compra e venda de veículos. Muitos cubanos realizavam as suas operações de modo ilegal e sem direito a transferir legalmente a propriedade.

No entanto, a resolução citada pelo "Granma" mantém a decisão de permitir a posse de apenas uma moradia por pessoa na ilha como residência permanente "e outra em zonas de descanso ou veraneio".

O governo estabeleceu também que os cubanos que abandonem definitivamente o país poderão transferir suas casas a parentes até o quarto grau de consanguinidade, algo que antes não era possível, já que as propriedades tinham de ser deixadas para o Estado.

Com a autorização para a compra e venda de imóveis o governo pretende estimular a construção civil, frear a corrupção no setor e atrair investimentos, além de reduzir o déficit de cerca de 600 mil habitações no país, segundo dados oficiais.

Fonte: G1

Em 03.11.2011

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