Em 28/06/2024

Governador do Estado do Maranhão sanciona lei que cria CGFE/MA

Corregedor-Geral será o 2º Vice-Presidente da Mesa Diretora do TJMA.

A lei que cria a Corregedoria Geral do Foro Extrajudicial do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (CGFE/MA) foi sancionada nesta semana pelo Governador do Estado, Carlos Brandão, em solenidade realizada no Palácio dos Leões, sede do Governo Estadual, na capital São Luís. A CGFE/MA tem como objetivo aprimorar o planejamento, supervisão, coordenação, orientação, controle e fiscalização dos Serviços Extrajudiciais do Maranhão.

Conforme a informação divulgada pelo Tribunal, o cargo de Corregedor-Geral do Foro Extrajudicial será exercido pelo 2º Vice-Presidente da Mesa Diretora do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJMA), Desembargador José Jorge Figueiredo dos Anjos. De acordo com ele, a população do Estado será a maior beneficiada com essa ampliação. “Até agora tínhamos apenas um setor dentro de um órgão cuidando do Extrajudicial. Com a chegada desta Corregedoria vamos ampliar e melhorar o alcance do nosso trabalho em todas as regiões do Maranhão”, observou o Desembargador.

Para o Presidente da Corte, Desembargador Froz Sobrinho, o momento é importante, tendo em vista que haverá o aperfeiçoamento do trabalho desenvolvido pelo Poder Judiciário na área Extrajudicial, buscando elevar a qualidade dos serviços prestados à população.

Apoio de Tabeliães e Registradores

A notícia publicada pelo TJMA ainda ressalta que “por meio de Ofício, representantes da Associação dos Notários e Registradores do Maranhão (ANOREG/MA), da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Maranhão (ARPEN/MA), do Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil – Seção Maranhão (IEPTB/MA), da Associação dos Titulares de Cartório do Maranhão (ATC/MA), do Colégio Notarial do Brasil - Seção Maranhão (CNB/MA), do Instituto de Registro de Títulos e Documentos e Civil de Pessoas Jurídicas do Estado do Maranhão (IRTDPJ/MA), representando todos os Notários e Registradores do Maranhão, manifestaram apoio à criação da Corregedoria Geral exclusiva para as Serventias Extrajudiciais, avaliando que implicará em benefícios em Justiça Social, Combate ao Sub-registro, Regularização Urbana e Fundiária para toda População Maranhense.”

Fonte: IRIB, com informações do TJMA.