O Governo do Brasil apoiará, por intermédio do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), a regularização de 101 mil moradias de famílias de baixa renda em 13 Estados. Conforme divulgado anteriormente no Boletim do IRIB, o Ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, anunciou, durante o Fórum Norte e Nordeste da Indústria da Construção, que seria lançado em março um edital voltado para regularização fundiária e pequenas reformas em habitações, como parte das ações do Programa Casa Verde e Amarela.

O primeiro edital foi publicado por meio da Portaria n. 3.261/2021 e o resultado divulgado pela Portaria n. 899/2022. No total, foram apresentadas 1.324 propostas, das quais 1.054 atenderam aos critérios de elegibilidade e foram analisadas pelo MDR. Destas, foram elecionadas 245 propostas de 156 cidades brasileiras. Segundo informações do Governo do Brasil, o Estado da Bahia lidera o ranking, com 35 propostas apresentadas, seguida pelo Rio Grande do Sul, com 34 e por Pernambuco, com 31. Também foram apresentadas propostas para os Estados do Ceará (25), São Paulo (24), Minas Gerais (21), Rio Grande do Norte (20), Paraíba (16), Maranhão (14), Mato Grosso do Sul (9), Piauí (9), Santa Catarina (6) e Sergipe (1).

A segunda etapa consiste na apresentação, aos agentes credenciados, dos documentos técnicos institucionais e jurídicos, com a finalidade de dar andamento ao processo de contratação.

Fonte: IRIB, com informações do Governo do Brasil.