Em 17/07/2024

Governo Federal afirma que reforma tributária será positiva para compra e venda no setor imobiliário

Segundo Agência Gov, “conteúdos maliciosos estão circulando informações equivocadas sobre o impacto da reforma tributária sobre o mercado imobiliário.”

Em notícia publicada pela Agência Gov, o Governo Federal afirmou que a reforma tributária será positiva para compra e venda no setor imobiliário e que “conteúdos maliciosos” estão propagando informações equivocadas sobre o impacto da medida no mercado imobiliário. De acordo com o Governo Federal, a reforma “será positiva para o setor imobiliário brasileiro e não haverá nenhum aumento relevante de custos em comparação com a tributação atual.”

A informação divulgada pela Agência ressalta que “a Reforma Tributária não altera a alíquota do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), um tributo de competência municipal que incide nas transações imobiliárias.” Além disso, as vendas de imóveis de pessoas físicas não serão tributadas pelo Imposto sobre Valor Agregado (IVA).

Já as vendas realizadas por pessoas jurídicas serão, em síntese, tributadas “apenas sobre a diferença entre o custo de venda e o valor do terreno”. Para as empresas, ainda haverá “um redutor social de R$ 100 mil sobre o valor tributado, de modo a tornar a tributação progressiva”, e “a alíquota do imposto incidente sobre esse valor reduzido será reduzida em 40% (o seja, será de 60% da alíquota padrão), o que corresponde a cerca de 15,9%.” Sobre esta tributação, a notícia aponta que, “do valor do imposto calculado sobre a base reduzida será deduzido o montante de todo o imposto pago na aquisição de material de construção e serviços pela incorporadora, ao contrário do que ocorre hoje em que o imposto pago nos materiais de construção e serviços não é recuperado.”

“No caso das empresas que tenham como atividade a compra e venda de imóveis (como imobiliárias, por exemplo), a tributação incidirá apenas sobre a diferença do preço de venda e de aquisição de imóveis”, destaca a Agência.

Fonte: IRIB, com informações da Agência Gov.