Em 24/01/2023
Imóvel – destinação – alteração. Documentação – exigibilidade.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de averbação para alteração de destinação de imóvel.
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PERGUNTA: Foi requerida a averbação em matrícula de imóvel que pertencia à zona rural, passando este a ser zona urbana. Pergunto: devo fazer essa averbação e ainda outra com a retificação da área informando que este passa a ter medidas de hectares para metros? Ou apenas a averbação com a mudança da área rural para urbana é suficiente? São dois atos ou apenas um enfatizando a mudança para área urbana?
Veja a pergunta original e sua resposta. [Conteúdo restrito aos Associados]
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