Em 25/11/2021

Incorporação imobiliária. Unidade autônoma – matrícula – abertura. Legitimidade.


IRIB Responde esclarece dúvida acerca da legitimidade para abertura de matrícula de unidade autônoma.


PERGUNTA: O compromitente comprador (promessa de compra e venda) tem legitimidade para requerer o “destacamento” da unidade autônoma de uma incorporação imobiliária, requerendo a abertura de sua matrícula para fins de registro de seu contrato?

Veja a pergunta original e sua resposta. [Conteúdo restrito aos Associados]



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