Em 20/02/2014

Incra: Reforma agrária leva desenvolvimento ao meio rural em Santa Catarina

Cento e setenta e três famílias conquistaram lotes em assentamentos, número que superou em 73% a meta estipulada

O balanço das ações do Incra em Santa Catarina no ano de 2013 demonstra que além de garantir acesso à terra, a política de reforma agrária conduzida pelo órgão tem subsidiado o desenvolvimento das comunidades rurais do estado. Cento e setenta e três famílias conquistaram lotes em assentamentos, número que superou em 73% a meta estipulada. 

Já os esforços para transformar as áreas de reforma agrária em comunidades rurais sustentáveis permitiram que todas as cinco mil famílias assentadas em Santa Catarina fossem atendidas pelo serviço de assistência técnica e extensão rural (Ater) em 2013. O investimento, garantido por meio de chamada pública aberta para esta finalidade, foi de R$ 4,9 milhões.

“Além do cumprimento da maior parte das metas, houve avanço na gestão administrativa, com modernização de procedimentos e maior rigor sobre processos de contratos, convênios e compras, inclusive com a criação de um Grupo de Controle Interno. Agora é prosseguir com esse trabalho”, ressalta o superintendente regional do Incra, José dos Santos.

Dentre as áreas destinadas no estado ao Programa de Reforma Agrária no ano passado está o assentamento Morro do Taió II, criado no mês de dezembro em 669 hectares localizados no município de Santa Terezinha. Parte de um imóvel declarado de interesse social para fins de reforma agrária em 1986 e que já abrigava o assentamento Morro do Taió I, a área estava sub judice até então. Com a liberação, receberá 36 famílias de trabalhadores rurais.

A Fazenda Butiá, em Rio Negrinho (SC), foi outra conquista em 2013. Desapropriado por improdutividade em outubro passado, o imóvel, de 700 hectares, será convertido em assentamento neste ano, com capacidade para receber 40 famílias.

Assistência e infraestrutura

A cooperativa vencedora da chamada pública para prestação de serviços de Ater manteve 59 profissionais distribuídos em 11 núcleos operacionais no estado. Os técnicos viabilizaram, também, o acesso dos assentados aos créditos do Incra e do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).

Outro investimento nos assentamentos catarinenses foi em infraestrutura. Oitenta e dois quilômetros de estradas vicinais em quatro assentamentos do estado foram recuperados, em um investimento próprio de R$ 2,2 milhões. Além disso, o Incra firmou convênios com as prefeituras de Timbó Grande, Lebon Régis, Calmon e Matos Costa para a execução de estradas em 2014. As estradas viabilizam o escoamento da produção e devem estar em boas condições para que os assentados participem do programa ‘Minha Casa, Minha Vida’, cujos trâmites iniciaram em 2013, com assinatura dos primeiros contratos prevista para este início de 2014.

A fim de estimular a comercialização dos itens produzidos nos assentamentos, o Incra transferiu recursos para a realização de feiras e adquiriu kits para que os assentados participassem de feiras livres, imprimindo aos eventos qualidade como organização, higiene e estética. Os 39 kits adquiridos contêm banca, aventais, bonés, placas de identificação, balanças, caixas plásticas, lonas e sacolas. Após a capacitação das famílias, serão distribuídos a grupos de assentados neste primeiro trimestre.

Educação

Em 2013, o Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (Pronera) foi responsável pelo início, em Santa Catarina, de três pós-graduações na modalidade Residência Agrária. Os cursos são fruto de edital lançado em parceria com o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq).

O Mestrado Profissional em Agroecossistemas e a Especialização lato sensu em Educação no Campo e Desenvolvimento Sustentável com base na Agroecologia são oferecidos pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Já a Especialização lato sensu em Arte no Campo é realizada pela Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc). Juntos, promovem a capacitação de cerca de 130 pessoas para atuação em assentamentos.

Governança fundiária

A governança fundiária sob responsabilidade do Incra foi outra ação priorizada em Santa Catarina. Durante o ano, foram realizados pela autarquia cinco cursos de capacitação para mais de cem funcionários públicos que atuam nas Unidades Municipais de Cadastramento (UMCs). Instaladas a partir de termo de cooperação assinado entre o Incra e as prefeituras, as unidades permitem atendimento no próprio município de residência dos proprietários, sem a necessidade de se deslocarem à sede regional da autarquia, localizada em São José, na região metropolitana de Florianópolis.

A atuação do Incra e das UMCs presentes em municípios catarinenses no ano passado resultou na emissão de 42,4 mil Certificados de Cadastro de Imóvel Rural (CCIRs). Os documentos, que constituem prova do cadastro da propriedade, são indispensáveis para desmembrar, arrendar, hipotecar, vender ou prometer os imóveis em venda, além de obter financiamentos junto a instituições financeiras.

Outro avanço foi a entrada no ar do Sistema de Gestão Fundiária (Sigef), desenvolvido pelo Incra para automatizar todo o processo de certificação de imóveis rurais do País. Apenas no período de 25 de novembro (quando passou a funcionar) até a tarde desta quarta-feira (19), o Sigef já permitiu a certificação de 9,7 mil imóveis, o equivalente a 8,2 milhões de hectares em todo o País, garantindo, assim, que os limites dessas propriedades não se sobrepõem a outras e que a realização do georreferenciamento obedeceu às especificações técnicas legais.

Fonte: Incra
Em 19.2.2014

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