Em 12/04/2021

IRIB e DNIT realizam reunião virtual para tratarem da regularização de faixas de domínio das rodovias federais

Encontro ocorreu na sexta-feira, 09/04/2021, e teve como pauta o Programa PROFAIXA.

Conforme noticiado no Boletim do IRIB n. 4792, o Instituto de Registro Imobiliário do Brasil (IRIB) participou de reunião promovida pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT). A pauta da reunião, solicitada pelo próprio DNIT, foi o Programa Federal de Faixas de Domínio (PROFAIXA). Participaram da reunião representando o IRIB, o Presidente e o Vice-Presidente do Instituto, respectivamente, Jordan Fabrício Martins e José de Arimateia Barbosa. Também participaram os Registradores Imobiliários Pedro Bacelar (Membro da Comissão do Pensamento Registral Imobiliário do IRIB - CPRI/IRIB) e Fernando Meira Trigueiro (Vice-Presidente do Instituto pelo Estado da Paraíba).

Como resultado da reunião, ficou estabelecido que o DNIT e o IRIB verificarão o acordo firmado em 2015 e avaliarão a sua continuidade ou necessidade de elaboração de novo instrumento. Além disso, o DNIT e o IRIB levantarão os principais problemas em relação às faixas de domínio para o intercâmbio de informações.

Também foram disponibilizados pelo DNIT os seguintes documentos:

- Apresentação sobre o Profaixa;

- Despacho 13/MINFRA/2021 – que trata da uniformização de tese sobre fiscalização e desapropriações dentro dos limites da faixa de domínio e da faixa não edificável de que trata o inciso III do art. 4º da Lei nº 6.766, de 1979;

- Portaria n. 270, DE 3 de março de 2021 – estabelece diretrizes para a regularização, a fiscalização, a exploração e a gestão de informações relativas às faixas de domínio das vias federais integrantes do Sistema Nacional de Viação - SNV; e

- Instrução Normativa n. 20/DNIT SEDE, de 03 de junho de 2020 – que dispõe sobre o procedimento de Reconhecimento de Faixa de Domínio Existente no DNIT.

Por sua vez, o IRIB encaminhou ao DNIT os seguintes documentos:

- Apresentação do projeto “Meu município a luz do Registro de Imóveis”, de autoria de José de Arimatéia Barbosa;

- Lei Municipal CFS n. 497/2010, de Bom Jesus/SC, que “REGULAMENTA A FAIXA DE DOMINIO E PISTAS DAS ESTRADAS RURAIS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Finalmente, ficou acordado que uma nova reunião será realizada no mês de maio, em data a ser confirmada.

Fonte: IRIB.

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