Em 26/08/2021

Mandado de matrícula de registro. Usucapião. Descrição do imóvel – dúvidas. Retificação devida.

TJMG. Apelação Cível n. 1.0000.20.082546-1/000, Comarca de Passa-Quatro, Relator Des. Carlos Roberto de Faria, julgada em 10/06/2021 e publicada em 30/06/2021.

EMENTA OFICIAL: APELAÇÃO CÍVEL – SUSCITAÇÃO DE DÚVIDA – MANDADO DE MATRÍCULA DE REGISTRO – DÚVIDA SOBRE ÁREA TOTAL, MEDIDAS E CONFRONTAÇÕES – RETIFICAÇÃO DA DESCRIÇÃO DO IMÓVEL DEVIDA. Considerando que existem dúvidas sobre a área total, as medidas e as confrontações externas e internas da área constante no Mandado de Matrícula de Registro, deve ser procedida a retificação da descrição do imóvel, conforme exigência do oficial do Cartório. (TJMG. Apelação Cível n. 1.0000.20.082546-1/000, Comarca de Passa-Quatro, Relator Des. Carlos Roberto de Faria, julgada em 10/06/2021 e publicada em 30/06/2021). Veja a íntegra.

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