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03/10/2025 - CAPADR da Câmara dos Deputados aprova PL n. 2.789/2025
Projeto de Lei altera CPC para vedar a penhora de área de imóvel rural em extensão superior ao valor da dívida executada.
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29/09/2025 - Retificação de área e o provimento CNJ 195/25 – Desmembramento e unificação – Parte 5
Confira a opinião de Jean Karlo Woiciechoski Mallmann publicada no Migalhas.
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26/09/2025 - Faculdade ATAME e Fundação ENORE-RS oferecem o Curso de Extensão “CARTÓRIO 4.0”
Conteúdo enfatiza Inteligência Artificial, blockchain, tokenização e DREX, bem como suas aplicações nas áreas Notarial e Registral.
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25/09/2025 - Compra e venda. Fração ideal. Área inferior ao Módulo Rural. Condomínio ‘pro diviso’. Parcelamento irregular do solo. Registro – impossibilidade.
TJMG. 16ª Câmara Cível Especializada. Apelação Cível n. 1.0000.25.053572-1/001, Comarca de Rio Pomba, Relator Des. Gilson Soares Lemes, julgada em 17/09/2025 e publicada em 24/09/2025.
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24/09/2025 - Goiás recebe Caravana da REURB
Encontro foi realizado em Goiânia e contou com a participação de especialistas da área notarial e registral.
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22/09/2025 - Retificação de área e o provimento CNJ 195/25 – Das hipóteses de dispensa das anuências dos confrontantes – Parte 4
Confira a opinião de Jean Karlo Woiciechoski Mallmann publicada no Migalhas.
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22/09/2025 - Retificação de área. Proprietário incapaz. Requerimento – legitimidade.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de procedimento de retificação de área envolvendo proprietário incapaz.
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19/09/2025 - IRIB Qualifica oferece cursos online em áreas como gestão e compliance
Cursos são fruto da parceria celebrada entre o IRIB e o Grupo TXAI.
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19/09/2025 - Georreferenciamento. Abertura de matrícula. Módulo rural. Área inferior. Procedimento registral.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de georreferenciamento e área inferior ao módulo rural.
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18/09/2025 - Retificação de área. Georreferenciamento. Hipoteca. Alienação fiduciária. Credor – anuência.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de retificação de área em imóvel hipotecado e alienado fiduciariamente.
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15/09/2025 - Retificação de área e o provimento CNJ 195/25 – Das assinaturas eletrônicas no procedimento – Parte 3
Confira a opinião de Jean Karlo Woiciechoski Mallmann publicada no Migalhas.
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12/09/2025 - Matrículas – duplicidade. Retificação de área – simulação. Matrícula – bloqueio. Cancelamento. Via judicial.
TJSC. CM. Recurso Administrativo n. 0016149-95.2024.8.24.0710, Comarca de Lages, Relator Des. Cid Goulart Júnior, julgado em 14/07/2025.
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10/09/2025 - Proposta para mapear áreas verdes urbanas no Brasil é lançada pelo IBGE
Metodologia realizada na investigação utilizou a definição de áreas verdes urbanas do Código Florestal Brasileiro.
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08/09/2025 - Retificação de área e o provimento CNJ 195/25 – Da forma de anuência dos confrontantes – Parte 2
Confira a opinião de Jean Karlo Woiciechoski Mallmann publicada no Migalhas.
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05/09/2025 - Retificação de área. Rio navegável ou não. Confrontante – anuência. Abertura de matrícula. Qualificação Registral.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de retificação de área de imóvel que confronta com rio navegável ou não navegável.
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04/09/2025 - Parceria entre IRIB e JUSPREV oferece PLANJUS aos associados do Instituto
Interessado em aderir ao Plano de Benefícios Previdenciários? Obtenha mais informações na Área do Associado no site do IRIB.
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03/09/2025 - Retificação de registro. Reserva legal – averbação. Órgão ambiental – anuência. Georreferenciamento.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de georreferenciamento de área que consta averbação de reserva legal.
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01/09/2025 - Retificação de área e o provimento CNJ 195/25 – Exigência de abertura de nova matrícula após a retificação – Parte 1
Confira a opinião de Jean Karlo Woiciechoski Mallmann publicada no Migalhas.
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26/08/2025 - Imóvel rural. Retificação de área. Confrontante – ocupante falecido. Notificação por edital. Nulidade do ato. Georreferenciamento.
TJDFT. 1ª Turma Cível. Agravo de Instrumento n. 0704550-54.2025.8.07.0000, Relator Des. Carlos Pires Soares Neto, julgado em 16/07/2025 e publicado no DJe em 23/07/2025.
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25/08/2025 - Diferença entre georreferenciamento, certificação da poligonal no Incra e retificação de área
Confira a opinião de Jean Karlo Woiciechoski Mallmann publicada no Migalhas.
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