Matrícula – abertura – sobreposição de área pública. Regularização registral.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de sobreposição de área pública.
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PERGUNTA: Foi aberta uma matrícula reconhecendo o domínio municipal através de titulação juntamente a CDA. Ocorre que ao lançarmos as informações desta matrícula no sistema métrica com as suas coordenadas, a área sobrepôs a inúmeras matrículas já existentes. Existe alguma possibilidade de regularizar tal situação? O Município não tem interesse no momento de fazer a REURB. Qual o instrumento jurídico que poderia ser aplicável para que esses terceiros não serem prejudicados em virtude da sobreposição de área pública?
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