Em 24/05/2023

Ministérios que cuidam da demarcação de terras indígenas e do CAR têm atribuições alteradas

Relatório sobre a MP n. 1.154/2023 foi apresentado ontem por seu Relator e analisado por Comissão Mista do Congresso Nacional.

A Comissão Mista do Congresso Nacional que analisa a Medida Provisória n. 1.154/2023 (MP), que estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios, se reuniu na manhã de ontem, 23/05/2023, para analisar o relatório de autoria do Deputado Federal Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL). O relatório apresentado por Bulhões Jr. retirou do Ministério dos Povos Indígenas (MPI) a atribuição pela demarcação de terras indígenas e do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) a responsabilidade pela gestão do Cadastro Ambiental Rural (CAR).

De acordo com a informação publicada pela Agência Brasil, a votação do relatório está prevista na pauta da Comissão Mista da MP para hoje, 24/05/2023. O Colegiado é presidido pelo Senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). A MP precisa ser aprovada na Câmara dos Deputados e no Senado Federal até o dia 1º/06/2023, sob pena de perder a validade. Caso isso ocorra, toda a estrutura atual da Esplanada dos Ministérios deverá ser alterada.

Terras indígenas

Segundo a Agência Brasil, o relatório apresentado por Bulhões Jr. retira a atribuição da demarcação de terras indígenas do MPI e a devolve para o Ministério da Justiça e Segurança Pública. Tal alteração causou indignação no MPI, que emitiu uma nota ressaltando sua importância e a de suas atribuições, além de afirmar que “acatar as emendas propostas pelo relator significa ir na contramão do entendimento da comunidade internacional”.

CAR

Por sua vez, a responsabilidade pela gestão do CAR foi retirada do MMA e passou a ser atribuição do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos.

Leia a íntegra do Relatório.

Fonte: IRIB, com informações do Congresso Nacional, da Agência Brasil e da Agência Câmara de Notícias.

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