Em 24/10/2013

MMA: Goiás recebe SiCAR e pretende regularizar imóveis em dois anos

Cadastro interessa tanto agricultores quanto ambientalistas, e a inúmeros setores ligados à sociedade civil

Arno Bruno Weis foi o primeiro produtor rural do Estado de Goiás a incluir os dados da sua propriedade de 1,1 mil hectares no Sistema de Cadastro Ambiental Rural (SiCAR). Ele recebeu o comprovante do cadastro na tarde desta quarta-feira (23/10), na cerimônia de lançamento do SiCAR em Goiás, na sede do Governo do Estado, em Goiânia.

O secretário-executivo do Ministério do Meio Ambiente (MMA), Francisco Gaetani, o secretário de Extrativismo e Desenvolvimento Rural Sustentável do MMA, Paulo Cabral, o governador de Goiás, Marconi Perillo, o secretário estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Leonardo Vilela, e o presidente da Federação de Agricultura do Estado de Goiás (Fetag), José Mário Schreiner, também participaram do evento.

RECEPTIVIDADE

“O Cadastro Ambiental Rural está sendo muito bem recebido por nós produtores rurais, e dessa forma, sentimos que os governos federal e estadual estão empenhados em garantir a regularização dos nossos imóveis para que seja possível continuar produzindo”, destacou Weis.

Proprietário de imóvel rural no município goiano de Cabeceiras, onde planta soja, feijão e milho, o produtor já tem o seu imóvel adaptado às exigências do novo Código Florestal. “Hoje tenho 535 hectares de Reserva Legal incorporados a área do meu imóvel, garantindo, assim, que a minha produção agrícola seja sustentável”, acrescentou.

Gaetani destacou que Goiás é o segundo Estado a receber o lançamento dessa importante ferramenta que permite o registro público dos imóveis rurais e faz parte do processo de implantação do CAR em todo o país. “O cadastro é uma iniciativa nacional que interessa tanto agricultores quanto ambientalistas, pessoas ligadas às atividades urbanas e a inúmeros setores ligados à sociedade civil”, salientou.

Para ele, o cadastramento traz uma conquista que é de todos, resultado do novo Código Florestal, e que mostra o equilibro, força e parceria da atual legislação ambiental, além de abrir espaço para a recuperação e regularização ambiental. “Dessa forma, precisamos trabalhar ainda mais esse potencial aqui apontado para que o país cumpra seu papel de liderança na agenda ambiental global”, evidenciou.

FORÇA

O governador Marconi Perillo destacou a vanguarda goiana no processo de implantação do CAR e o emprenho dos mais diversos setores na mobilização para adesão ao cadastro. “Queremos cadastrar os mais de 120 mil imóveis rurais do Estado nos próximos dois anos, o que será possível com o apoio e ajuda de sindicatos, federações e demais atores envolvidos nessa agenda”, prometeu. Segundo o governador, a Secretaria de Meio Ambiente já capacitou mais de 1,4 mil técnicos para trabalhar com o SiCAR, o que garantirá rapidez e segurança nas análises das informações declaradas pelos proprietários.

Na cerimônia também foi apresentada a ferramenta que o MMA e o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) oferecerão a todos os Estados, a fim de facilitar a inscrição no CAR. A ferramenta permite que as informações sejam gravadas em qualquer mídia digital (registro offline) e, depois, enviadas para o sistema central.

SAIBA MAIS

O CAR é importante instrumento para garantir segurança jurídica aos proprietários de imóveis rurais. Previsto na Lei 12.651/2012, que instituiu o novo Código Florestal Brasileiro, é tarefa preferencialmente dos Estados. Entretanto, o conjunto dos entes federados tem a responsabilidade de construir um sistema integrado que ajude a todos na gestão ambiental rural do país.

Pela lei, o cadastro é pré-condição para o ingresso nos processos de regularização ambiental e dele dependerá, no futuro, o acesso ao crédito rural. A expectativa é que todos os estados iniciem o cadastramento já integrado ao sistema nacional até dezembro deste ano. O prazo de um ano para inscrição no CAR, previsto na Lei, deverá ser iniciado ainda em dezembro de 2013.  

Fonte: MMA

Em 23.10.2013

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