Em 31/07/2015

MPF: Indígenas e quilombolas de Oriximiná/PA entram em acordo sobre limites de terras

Resolvido impasse sobre áreas, expectativa das comunidades é de que regularização fundiária possa ser concluída

Lideranças indígenas e quilombolas de Oriximiná, no noroeste do Pará, assinaram nesta quinta-feira, 30 de julho, acordo que resolve impasse relativo à sobreposição de áreas da comunidade quilombola de Cachoeira Porteira e da Terra Indígena Kaxuyana-Tunayana. O acordo determina que uma área onde estão cinco aldeias indígenas continuará com os índios, que cederão aos quilombolas área de mesmo tamanho.

A questão da sobreposição é motivo de debate entre as comunidades há cerca de três anos, desde que relatórios dos processos de regularização fundiária produzidos pelos governos estadual e federal registraram a ocorrência.

A partir da assinatura do acordo, os envolvidos – indígenas, quilombolas, representantes do Ministério Público Federal no Pará (MPF/PA) e Estadual (MP/PA) e organizações não governamentais como a Comissão Pró-Índio de São Paulo (CPI-SP) e o Instituto de Pesquisa e Formação Indígena (Iepé) – agora esperam que os processos de regularização sejam concluídos.

“Foi um passo muito grande a assinatura desse acordo, porque mostra que estamos preparados para a conclusão da regularização, prova que não há mais motivos para que a demarcação e titulação dos territórios quilombola e indígena fiquem paralisadas”, diz o presidente da Associação dos Moradores da Comunidade Remanescente de Quilombo de Cachoeira Porteira (Amocreq-CPT), Claucivaldo dos Santos Souza.

Uma das lideranças indígenas participantes do acordo, Juventino Kaxuyana, presidente da Associação Indígena Kaxuyana, Tunayana e Kahyana (Aikatuk), enfatiza que agora não há mais a situação de conflito apontada pelos governos como justificativa para a demora na regularização dos territórios tradicionais. “Estamos fazendo o nosso papel, de diálogo, e esperamos que o governo faça também o papel dele”, disse o presidente da Aikatuk, que elogiou a colaboração dos representantes do MPF/PA e MP/PA para a realização do acordo e citou os índios Waiwai como também participantes da negociação.

Para a procuradora da República Fabiana Keylla Schneider, o acordo mostra a importância da solução consensual de conflitos e das decisões tomadas pelas próprias comunidades envolvidas, prestigiando a autodeterminação dos povos e fortalecendo o seu empoderamento.

A representante do MP/PA nas negociações, a promotora de Justiça Ione Missae da Silva Nakamura, também ressalta que o acordo destacou a importância da autodeterminação dos povos tradicionais na construção de seus territórios. “É um exemplo vivo de como as próprias comunidades podem apontar para as instituições públicas os caminhos a serem percorridos”, diz a promotora, lembrando que a regularização das terras agora cabe à Fundação Nacional do Índio (Funai) e ao Instituto de Terras do Pará (Iterpa).

Segundo a coordenadora executiva da CPI-SP, Lúcia Andrade, o acordo promove a retomada da relação de boa parceria entre indígenas e quilombolas de Oriximiná, que convivem em harmonia há cerca de 200 anos e desde então utilizavam de forma comum a área atualmente em discussão.

Além de entrarem em acordo sobre os limites das terras, indígenas e quilombolas definiram que também trabalharão para um acordo sobre o uso compartilhado dos castanhais da região.

Íntegra do acordo

Fonte: MPF

Em 30.7.2015

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