Em 18/03/2015

MPF/PA quer reconhecimento do território de comunidade tradicional

A ação civil pública pede que o caso seja julgado em caráter de urgência e que a União pague indenização por danos morais à comunidade do Sítio São João

O Ministério Público Federal no Pará (MPF/PA) entrou com ação na Justiça pedindo o reconhecimento do território da comunidade do Sítio São João, no município de Barcarena (nordeste paraense), como pertencente à comunidade tradicional. O pedido de ajuda partiu dos próprios moradores do sítio, que constantemente são ameaçados por empresas particulares, órgãos públicos e também por novas instalações da Alunorte.

Após o pedido, o MPF solicitou uma perícia sobre a comunidade para o Núcleo de Altos Estudos Amazônicos (Naea) da Universidade Federal do Pará (UFPA) e obteve como resultado o trabalho intitulado 'Quilombolas-Indígenas do Sítio São João: formas de existência e resistência no rio Murucupi, Barcarena-Pa'.

O Naea concluiu que, de fato, “se trata de uma comunidade com tradição e consciência de identidade quilombola e indígena”. O usufruto da terra era fundamentado nos costumes e tradições familiares de várias gerações, que tinham sua própria organização social, cultural e econômica. As necessidades materiais e a reprodução social das unidades familiares do Sítio São João eram satisfeitos mediante a dinâmica de suas formas de existência e modos de vida diferenciados, por meio dos rios e igarapés, dos quais, juntamente com a terra e as matas, retiravam-se o sustento da família e se ofertavam mercadorias em mercados nas cidades.

Impactos - Com a instalação da empresa pública Companhia de Desenvolvimento de Barcarena (Codebar) e deslocamento da comunidade de suas terras, houve diversos impactos de ordem social e ecológica no ambiente que era habitado pelos Quilombolas-Indígenas do Sítio São João. O rio Murucupi, que era a via de entrada e saída para vários sítios, e às suas margens era dinamizada a economia do lugar, depara-se com outra realidade. Agressões em seu leito e o processo de assoreamento prejudicam todo o curso natural pelo qual era conduzida a vida dos moradores. Com isso, a comunidade ficou desamparada, sem estudo, moradia e condições de garantir o próprio sustento.

O território Sítio São João foi desapropriado sem indenização digna às famílias que lá residiam. Em 2008, após anos procurando outros meios de sobreviver, algumas famílias voltaram ao Sítio e se depararam com suas terras invadidas por pequenas empresas e novos moradores. Em uma área bem menor e que ainda vive ameaçada por novas instalações da Alunorte, alguns familiares reconstruíram suas casas, tentaram abrir roças e fazer plantações de frutas, mas muitos deles tiveram que buscar outros meios de vida por conta da poluição do solo no território.

Situação hoje - Apesar do retorno das famílias ao Sítio São João, o confronto com autoridades tem sido constante e os familiares continuam sendo ameaçados. Além disso, eles ainda são chamados de invasores por empresas como Alunorte-Albrás e até mesmo pelo Governo Federal.

Segundo a ação do MPF, “o reconhecimento do território como pertencente à comunidade tradicional não é apenas uma questão de sobrevivência material, mas também uma maneira de manter as suas tradições e seu modo de vida ligado à terra, aos recursos naturais e ao significado simbólico-histórico que liga gerações das famílias do Sítio São João àquele espaço territorial”.

No documento, o MPF solicita que o caso seja julgado em caráter de urgência e que a União pague indenização por danos morais à comunidade do Sítio São João.

Íntegra da Ação

Fonte: MPF

Em 17.3.2015